Brasília- A comissão especial da reforma tributária concluiu ontem à noite a votação do substitutivo do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que será agora remetida ao plenário da Câmara. O acordo fechado dentro da base aliada garantiu a rejeição de todos os destaques apresentados pelo PSDB e pelo PFL. Os destaques de bancada dos partidos aliados foram todos retirados. A votação de ontem não retira do governo as pressões para mudança no texto aprovado. Todos os líderes governistas votaram a favor do texto de Guimarães, condicionando esta aprovação as negociações que começam hoje com os líderes dos partidos na Câmara, os governadores e os representantes dos municípios.
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, reafirmou ontem que não há motivos para desconfiar que a proposta de reforma tributária irá aumentar a carga de impostos do País, pois, segundo ele, os documentos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores reforçam essa crença. ''Existem dois documentos assinados pelo presidente da República e pelos governadores (onde está afirmado) de que não haverá aumento de carga tributária. Não vejo motivo para haver qualquer desconfiança de documentos tão objetivos como esse'', afirmou Palocci.
O ministro frisou que não se pode esperar uma ''revolução'' com a proposta de reforma tributária. ''Não é uma revolução tributária, é uma reforma. Mas se você tomar a desoneração da exportação, o fim da cumulatividade da Cofins e a redução em impostos em bens de capital, pode perguntar a qualquer empresa brasileira se ela acha isso positivo ou negativo'', disse.
Palocci disse que considera as críticas naturais. ''Até que a reforma seja concluída, todos que arrecadam vão querer arrecadar mais e todos que pagam vão querer pagar menos. Quando você fala em tributos o debate é conflituoso. Sempre é assim, por isso há dez anos não se consegue fazer uma reforma tributária. Agora estamos conseguindo fazê-la. Começamos a aprová-la. Vamos aprová-la na Câmara e depois no Senado e todos vão ver que essa é uma reforma que não busca aumentar a arrecadação, busca dar uma melhoria para a economia e para as pessoas'', analisou.
O ministro repetiu que não haverá aumento de impostos pagos por pessoas físicas ou jurídicas que e nem será ampliada a carga tributária para a União, que, pelo contrário, ''está criando um fundo de desenvolvimento que vai transferir tributos para os Estados e está transferindo o ITR para os Estados''.

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