A Câmara dos Deputados instala hoje a comissão especial que vai apreciar a reforma tributária, dando início à chamada ‘‘agenda positiva’’ do Legislativo pós-ajuste fiscal. Apontada como prioridade pelos políticos no Congresso Nacional, a revisão do sistema tributário nacional vai tramitar paralelamente à emenda que cria o Imposto Seletivo sobre Combustíveis, que ficou conhecido como imposto verde, cuja comissão especial deverá ser instalada ainda nesta semana.
A discussão do imposto verde - que interessa especialmente ao PMDB - é um dos compromissos firmados pelo governo para viabilizar a conclusão do ajuste fiscal. ‘‘A comissão do imposto verde tratará do esqueleto da reforma tributária, já que, por essa separação, tem todas as chances de ter trâmite rápido e passar à frente da complexidade da reforma de todo o sistema’’, defendeu o vice-líder do governo na Câmara, deputado Ronaldo César Coelho (PSDB-RJ), que apresentou a emenda na semana passada. A separação entre os dois assuntos, entretanto, não é consensual. ‘‘As duas discussões podem esvaziar uma ou outra comissão e desviar as atenções, prejudicando assim o andamento dos debates’’, considerou o deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), presidente da comissão especial responsável pela reforma tributária.
‘‘Assim se torna um debate específico, que facilitará as dicussões, com o apoio do governo federal’’, frisou Ronaldo César Coelho, defendendo a estratégia do governo, que prefere discutir o imposto verde separadamente. ‘‘Não sei como vai ser resolvido esse problema das duas questões estarem sendo discutidas ao mesmo tempo, mas vamos achar uma solução’’, afirmou.
Amanhã, acontece a primeira reunião da comissão especial da reforma tributária, em que será definida a agenda de trabalhos. Os deputados deverão marcar as primeiras audiências públicas para discutir o assunto e distribuir todo o material já compilado pela comissão na legislatura anterior. ‘‘Não vamos começar do zero’’, afirmou Germano Rigotto. A abertura dos trabalhos da comissão deverá transformar-se em evento político do dia, contando com a presença do presidente da Câmara.
A comissão especial que vai apreciar o imposto sobre combustíveis terá sua admissibilidade votada ainda esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo a assessoria da CCJ, a matéria não foi incluída na pauta desta semana, mas o regimento interno da Câmara permite o envio da PEC extrapauta pelo presidente da Casa, Michel Temer (PSDB-SP). Caso seja aprovada, a comissão será instalada no início de abril. O relator da matéria deverá ser o deputado Eliseu Rezende (PFL-MG).

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