"Todos os imóveis com data posterior a 2001 estão fora da Planta de Valores", alerta o secretário de Fazenda, Edson de Souza
"Todos os imóveis com data posterior a 2001 estão fora da Planta de Valores", alerta o secretário de Fazenda, Edson de Souza | Foto: Gina Mardones/30/01/2017



A Prefeitura de Londrina formou uma comissão especial para "proceder os estudos da Planta Genérica de Valores para fins do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)", cuja principal missão é validar o valor venal dos imóveis, valor que está sendo levantado por uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda. Coordenada pelo titular da pasta, Edson de Souza, e composta por 11 servidores, a comissão também tem a participação de representantes de cinco entidades da sociedade civil ligadas à construção civil: Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sincil); Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi); Conselho Regional de Corretores de Imóveis Credenciados (Cresci); Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon); e Clube de Engenharia e Arquitetura (Ceal).

Souza disse que os servidores trabalham na correção dos valores da PGV desde o início do ano e, agora, a intenção é submeter esses números à apreciação e validação dos profissionais da área. "A participação dessas pessoas dá transparência ao nosso trabalho e serve para validação do que foi feito", explicou. O fato de haver apenas representantes do setor da construção civil, disse o secretário, é proposital, já que são estes profissionais que estão diretamente ligados ao mercado imobiliário. "Agora é um momento de elaboração do projeto. No momento da discussão e votação, todo o trabalho será apresentado com transparência e será novamente avaliado na Câmara e pela sociedade."

O IPTU corresponde a um por cento do valor venal do imóvel, valor cuja última atualização foi feita em 2011. Assim, é consenso na administração municipal de que muitos proprietários recolhem valores irrisórios de IPTU frente à valorização que os imóveis tiveram nos últimos 16 anos. O ex-prefeito Barbosa Neto tentou atualizar a PGV em 2009 e, em 2014, Alexandre Kireeff também fez a tentativa. Nenhum teve sucesso, devido à insatisfação de diversos setores frente aos índices realmente elevados de aumento.

Este ano, foram 228 mil lançamentos de IPTU, sendo aproximadamente este o número de imóveis residenciais e comerciais na cidade. Para atualizar o valor venal de cada um dos imóveis, a equipe técnica identifica as chamadas zonas homogêneas, onde o valor do metro quadrado do terreno e o da construção são idênticos. Seria o caso de bairros com a mesma topografia e padrão construtivo, além de outros critérios.

Para chegar a este valor, os técnicos se baseiam em classificados, anúncios de imobiliárias e, principalmente, nas guias de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nas quais consta o valor pelo qual os imóveis foram comercializados. Além disso, os fiscais também fazem visitas aos bairros e imóveis, quando necessário. "É este valor do metro quadrado que está sendo analisado por esta comissão e pelos profissionais da construção civil", esclareceu Souza.

O secretário acrescentou que embora não haja um prazo definido para concluir o trabalho, há pressa. "A intenção é enviar o projeto para a Câmara este ano." Politicamente, a melhor época para reajustar impostos é o início do mandato. Porém, o secretário explicita que incrementar a arrecadação é fundamental. Com deficit projetado de R$ 120 milhões para este ano e de R$ 186 milhões para 2018, mal há recursos para a manutenção dos serviços básicos. "Não há como fazer qualquer investimento", sentenciou. "Por isso, a revisão da planta é uma discussão que tem que ser feita pela sociedade, que envolve os serviços públicos, os investimentos e o futuro da cidade."

Souza disse que, de maneira geral, o IPTU deve aumentar para todas as regiões da cidade, em maior ou menor percentual. Os maiores índices devem ser para os loteamentos feitos após a última revisão e os menores para os imóveis mais recentes. "Todos os imóveis com data posterior a 2001 estão fora da Planta de Valores." Neste caso, os imóveis mais recentes tiveram valor venal atribuído com base nas guias de ITBI e, portanto, têm os valores mais compatíveis com o mercado. "Não acredito que nesses 16 anos os imóveis, de maneira geral, tenham tido desvalorização. Pode haver casos isolados, talvez de 2013, 2014, quando houve o boom da construção civil e os preços dos imóveis estavam muito altos", avaliou Souza.

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