O grupo que discute na Câmara de Londrina a situação do Marco Zero cobra da administração pública uma definição da natureza do fragmento florestal que é prometida à prefeitura como contrapartida ao empreendimento comercial levantado no local. A definição vai permitir saber se o ambiente pode comportar uma praça ou se é Área de Preservação Permanente (APP), o que impediria qualquer intervenção.
A vereadora Sandra Graça (SDD) pediu um laudo da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) sobre o tema.
O desencontro de repartições dentro da própria prefeitura pode ter provocado uma dificuldade na contrapartida. O motivo é a ausência de estudos sobre a área. A confusão foi evidenciada na reunião de ontem à tarde, com funcionários de carreira do Executivo que participaram da aprovação do empreendimento Marco Zero.
O projeto passou pelas secretarias de Obras e Meio Ambiente, além da Procuradoria Jurídica e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul). Em alguns momentos, ficou clara a dificuldade entre representantes de cada repartição em esclarecer, por exemplo, quem deu determinado parecer e se havia corroboração.
Uma dessas ocasiões foi a declaração do arquiteto e urbanista e ex-funcionário da prefeitura Humberto Marques de Carvalho, que participou da aprovação preliminar do empreendimento.
De acordo com ele, quando o projeto chegou até a equipe, a administração municipal viu a possibilidade de resolver três ensejos da cidade: promover a revitalização daquela área urbana, implantação do Teatro Municipal e se apoderar do Marco Zero e transformar em uma área de lazer e recreação. "Houve a necessidade pública de capitalizar toda aquela área porque era desejo da administração. Não existe nenhuma indicação que naquele local existia minas", disse.
A promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin, questionou a ausência de justificativa para o uso da área no projeto e também do desconhecimento de que é uma APP. A indicação caberia à Sema.
Para ela, houve várias falhas no processo que estão se evidenciando agora. "Estamos levantando a real situação daquele local e se é possível fazer justificativa sobre o interesse histórico sobre a área, que não consta no processo", afirma.
A promotora também afirma que, do ponto de vista dos trâmites, o empresário Raul Fulgêncio seguiu as regras determinadas pela prefeitura. Ele, por sua vez, disse que ficou claro, na fala dos técnicos das secretarias, que cumpriu todas as exigências feitas.
Além do problema do uso do terreno, há outra questão que impede a transferência para o poder público: um morador no local que precisa ser retirado, que está processando o empresário por questões trabalhistas, já que moraria no Marco Zero há cerca de 40 anos como um tipo de zelador.

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