Termina hoje no Senado mais uma fase da tramitação do substitutivo da reforma da Previdência. O texto retorna amanhã à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com as emendas recebidas em plenário. O relator Beni Veras (PSDB-CE) terá 30 dias para examinar as sugestões, mas deverá fazê-lo num prazo bem menor e até o início de setembro a emenda será votada em primeiro turno. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), previu que o substitutivo do relator deverá ser aprovado, ‘‘porque representa a média do pensamento da Casa’’. Segundo ele, a reforma da Previdência retornará à Câmara dos Deputados ‘‘com poucos óbices’’. ‘‘As coisas poderão andar lá na Câmara tão bem quanto aqui’’, afirmou.
Até sexta-feira foram apresentadas 37 emendas, mas esse número deve aumentar, a exemplo do que ocorre nas matérias consideradas importantes que somente no último dia recebem a maior parte das propostas de modificação. A maior parte das emendas apresentadas por senadores de partidos de oposição querem manter o atual texto constitucional que trata das regras da Previdência. O líder do bloco de oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), quer extinguir o Instituto Nacional dos Congressistas, o IPC, que permite aos parlamentares ‘‘se aposentarem’’ com oito anos de mandato. Estão aprovadas duas medidas para extinguir o IPC fora da reforma previdenciária, mas nada foi feito para concretizar a medida.
Em julho do ano passado, os deputados aprovaram o projeto que cria no lugar do IPC o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que limita o repasse do Tesouro a R$ 1,00 para cada R$ 1,00 do segurado. Hoje a União repassa R$ 2,60 para cada R$ 1,00 do parlamentar. O texto porém ainda não foi votado no Senado. Já os senadores aprovaram em 1995 um projeto de lei do senador Carlos Wilson (PSDB-PE) que simplesmente extingue o IPC, mas os deputados ainda não votaram a proposta.

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