A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou, durante a madrugada de ontem, a meta de superávit fiscal de R$ 16,4 bilhões para a União neste ano. Essa meta está sendo rediscutida pelo governo federal com o FMI. ‘‘Fizemos questão de manter o superávit primário na lei orçamentária para demonstrar ao mercado externo que o País quer mesmo fazer o ajuste fiscal’’, disse o deputado João Leão (PSDB-BA), que atuou em nome da liderança do governo, durante a votação na Comissão Mista de Orçamento, iniciada na tarde de quinta-feira e concluída somente ontem, por volta do meio-dia.
A eliminação da meta fiscal da lei orçamentária foi objeto da maioria dos destaques apresentados pela oposição. Eles temem que o governo use esse argumento para justificar novos cortes de gastos, até mesmo nas áreas sociais.
Mas essa vitória do governo não ajudará muito para reverter a deterioração das expectativas do mercado em relação ao futuro da economia brasileira, na avaliação da oposição. O deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) lembrou que a desvalorização cambial e o novo aumento nas taxas de juros terão consequências sérias no crescimento da conta de juros da dívida pública e no estoque total. Além disso, a estimativa da inflação para este ano subiu de 1,75% para cerca de 10% e o PIB deverá cair mais do que o 1% esperado antes da desvalorização cambial.
‘‘O Orçamento real não é esse que estamos aprovando, mas sim o que será executado para cumprir as novas metas em renegociação com o FMI’’, ressaltou Miranda, lembrando que a lei orçamentária em tramitação no Congresso foi precidida de uma original. ‘‘O primeiro Orçamento era generoso porque não havia o programa de ajuste fiscal, o segundo era o do acordo com o FMI e, portanto, bem mais magro e o verdadeiro vai depender das novas bases firmadas entre o Brasil e FMI’’, argumentou o deputado mineiro. A essas alterações, acrescentou as incertezas em relação às receitas da CPMF, ainda em tramitação.
A preocupação do relator-geral do Orçamento, senador Ramez Tebet (PMDB-MT), foi fechar a conta do superávit primário de R$ 16,4 bilhões mesmo com o aumento nas despesas para atender a demanda das emendas individuais dos parlamentares e das bancadas. Tebet conseguiu aprovar a proposta de incorporar às receitas totais mais R$ 2,1 bilhões de arrecadação de um tributo inexistente - o ‘‘imposto verde’’ sobre os combustíveis. O governo tentou derrubar essa manobra, mas foi derrotado por um partido da base aliada, o PMDB, que defende a criação do novo tributo com verba vinculada a despesas na área de transportes.

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