Agência Estado
De Brasília
Os servidores públicos estaduais e municipais poderão receber salários maiores que os dos governadores de estado. A novidade está no texto da emenda constitucional que permite o estabelecimento de subteto salarial nos estados e municípios. Pela proposta, os funcionários dos estados e municípios que hoje recebem mais que o governador do estado terão seus vencimentos limitados ao teto nacional de R$ 11.500.
‘‘Modifiquei a emenda porque fiquei com receio de que os governadores reduzissem drasticamente seus vencimentos e acabassem achatando os salários dos servidores’’, explicou o deputado Vicente Arruda (PSDB-CE), relator da emenda do subteto salarial. A emenda foi aprovada ontem à tarde na Comissão Especial por 19 votos a favor e seis contra, mas ainda faltam ser votados 23 destaques antes de a proposta ser analisada pelo plenário da Câmara.
A emenda foi votada na Comissão Especial depois que o PFL, que anteontem ameaçou não comparecer à votação enquanto não for apreciada a medida provisória do salário mínimo, mudou de opinião e resolveu deixar para o plenário da Câmara o embate com o governo. ‘‘Resolvemos deixar votar porque vamos discutir a proposta no plenário. Uma das idéias é derrubar no plenário o teto dúplex’’, explicou o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), um dos integrantes da Comissão Especial.
Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso (foto), voltou a reivindicar a fixação do teto salarial em R$ 12.720. ‘‘O teto de R$ 11.500 me parece razoável, mas ainda diria que estamos em fase de negociação e, quem sabe, possamos alcançar o que é o desejo da magistratura’’, disse o ministro Velloso. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, argumentou que o estabelecimento do teto salarial vai ‘‘reduzir automaticamente os salários dos grandes privilegiados do serviço público’’.

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