A comissão especial que analisa o mérito da reforma da Previdência aprovou ontem, em votação simbólica, o parecer do relator, deputado José Pimentel (PT-SP).
Por meio de um acordo entre os líderes de todos os partidos com representatividade na Câmara, ainda seriam votados também todos os destaques - 60 ao todo-, exceto três: o que trata da contribuição dos inativos, o do redutor de até 70% para as pensões e o que cria de um regime especial para a inclusão na Previdência de 40 milhões de pessoas que estão no mercado informal.
Esses destaques seriam votados nominalmente, ou seja, com cada um dos 38 deputados da comissão manifestando seu voto. O acordo foi proposto pelo PFL e só fechado momentos antes da votação.
A proposta inicial incluía, entre os destaques a serem votados nominalmente, o que tratava do subteto do Judiciário nos Estados. No entanto, ele foi substituído pelo regime especial que trata da inclusão dos trabalhadores informais na Previdência. A intenção dos líderes governistas era de encerrar a votação da reforma na Comissão Especial ainda ontem. Até o fechamento desta edição, às 22 horas, a votação ainda não havia terminado.
Um grupo de cerca de 20 servidores permanecia na sala da comissão vaiando e ficando de costas para os oradores que defendem a reforma. O mais vaiado foi o deputado Professor Luizinho (PT-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara.
Em café da manhã com senadores da base aliada (PT, PSB, PL e PTB), além de PMDB e PPS, o ministro José Dirceu (Casa Civil) disse, segundo relato dos participantes, que o projeto de reforma da Previdência que caminhava para aprovação na Câmara não é sua proposta nem a do presidente.
Logo em seguida à afirmação, Dirceu destacou seu principal ponto de discordância com as alterações feitas à proposta original, enviada pelo Planalto ao Congresso: a introdução da paridade - a garantia aos servidores inativos dos mesmos reajustes concedidos aos da ativa.
Segundo o ministro, com a manutenção da paridade, jamais será dado um aumento justo aos servidores da ativa.

mockup