Agência Folha
Sem deputados da oposição, com a sala cercada por seguranças e com a tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal de prontidão, a comissão especial da Câmara aprovou ontem a emenda da reforma da Previdência sem alterações. O placar registrou 24 votos a favor e nenhum contrário, do total de 31 deputados. A votação da emenda em primeiro turno no plenário está marcada para a próxima quarta-feira.
O governo só conseguiu colocar a emenda em votação depois que os deputados da oposição deixaram a sala em sinal de protesto. ‘‘Diante dessa posição autoritária da manutenção de uma fraude e em nome da nossa dignidade, vamos nos retirar do plenário. Não vamos legitimar uma irregularidade’’, afirmou o líder do bloco das oposições, José Machado (SP).
A oposição queria a anulação da sessão de sexta-feira passada sob argumentação de que houve descumprimento do regimento interno. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), reconheceu que houve irregularidades na sessão, mas somente mandou repetir algumas votações. Sem a oposição para atrasar os trabalhos, a sessão foi rápida. Depois de ficar suspensa durante quatro horas, a sessão foi retomada às 15h30 e encerrada às 17h20. Pela manhã, a comissão se reuniu por quase duas horas, mas os trabalhos foram interrompidos por várias vezes por causa dos protestos da oposição. À tarde, a emenda polêmica foi votada em menos de duas horas. Todas as propostas de mudança ao projeto foram votadas de forma simbólica e rejeitadas.
A reforma da Previdência substitui tempo de serviço por tempo de contribuição, como requisito para a aposentadoria. Acaba com a aposentadoria integral acima de R$ 1.200 para os servidores públicos e com a aposentadoria proporcional. Cria regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
A emenda foi aprovada sem alterações, mas os líderes governistas decidiram modificar três pontos da proposta para conseguir os votos necessários (308 do total de 513 deputados) para aprová-la no plenário. A contribuição previdenciária dos inativos (atuais e futuros), instituída pela reforma da Previdência, deverá ser retirada.
Outro ponto vai tratar da combinação dos requisitos de tempo de contribuição e de idade mínima para aposentadoria. A mudança deverá ser feita em lei. Um projeto deverá acabar com a cobrança previdenciária dos trabalhadores que completarem os 35 anos (homem) e 30 anos (mulher) de contribuição. Eles, porém, deverão continuar trabalhando até atingirem a idade mínima de 60 anos de idade (homem) e 55 anos de idade (mulher) para se aposentarem. O terceiro ponto será um ajuste no texto para deixar claro que os direitos adquiridos garantidos pela emenda são referentes à atual legislação.

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