Brasília - A comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou ontem o anteprojeto de lei do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) que estabelece o financiamento público de campanhas eleitorais, uma das principais bandeiras dos partidos de esquerda desde que o assunto entrou na pauta do Congresso, há pelo menos oito anos. O anteprojeto, aprovado por 26 votos a 11, será transformado em projeto de lei e será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidirá se deve ou não tramitar.
Ainda de acordo com a proposta, não será permitida outra forma de arrecadação de dinheiro senão a pública. Cada eleitor corresponderá a R$ 7,00, o que significa que, em valores de hoje, a verba do financiamento seria de cerca de R$ 800 milhões. Desde 1997 senadores e deputados tratam da reforma política, mas não conseguem aprovar os projetos, muito polêmicos. Algumas propostas, como o da fidelidade partidária, já foram aprovados pelo Senado, mas estão paralisados na Câmara.
A proposta aprovada ontem também é muito polêmica, como tudo o que envolve a reforma política. Um dos pontos mais controversos é o da instituição do voto em listas fechadas. Nesse caso, em convenção, o partido escolhe uma lista de candidatos. Os eleitores deixam de votar em nomes, mas nos partidos. O assunto é tão polêmico que 11 deputados disseram não ao anteprojeto de Caiado.
Conforme o anteprojeto aprovado, será decretado o fim das coligações entre partidos nas eleições proporcionais, pois cada um teria de apresentar a sua lista separadamente. Também pela proposta, para que um partido possa ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda político no rádio e na TV, não será mais preciso obter 5% dos votos em todo território nacional, mas apenas 2%. Com isso, Caiado atendeu a uma solicitação do PC do B e de outros partidos menores.

mockup