Brasília - A reforma política avançou um pouco mais ontem, quando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o projeto de resolução do presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que altera o Regimento Interno da Câmara para evitar o troca-troca de partidos. As informações são da Agência Câmara. De acordo com o projeto, a composição da Mesa Diretora da Casa e das comissões será calculada pelo número de deputados dos partidos apurado na homologação das eleições. A medida quer evitar, por exemplo, acordos de trocas de partidos para que uma legenda consiga a presidência de determinadas comissões ou mesmo a presidência da Casa.
''O número de mudanças de partido foi excessivo nesta legislatura. Essa proposta evitará que isso ocorra. Aquele que tiver indicação partidária para qualquer cargo perderá o cargo se mudar de partido'', afirmou Biscaia.
O projeto será agora votado no plenário da Câmara. Como ele modifica apenas o Regimento Interno da Casa, não precisa de aprovação no Senado nem de sanção presidencial. Anteontem a CCJ aprovou o projeto de lei que estabelece o financiamento de campanha apenas com recursos públicos, cria o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, cria as federações partidárias, abranda a cláusula de barreira e muda as regras de pesquisas eleitorais e da propaganda eleitoral. Agora, só falta a comissão aprovar mais um projeto da reforma política: o que fixa o prazo de filiação partidária.

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