Comissão aprova mais R$ 1 mi para emendas
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sexta-feira, 26 de novembro de 2004
Agência Estado 
Brasília - O relatório preliminar ao Orçamento de 2005 foi aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento, com a concessão de mais R$ 1 milhão para cada parlamentar fazer as emendas e com promessas de mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física. (IRPF). Nas novas estimativas de receita realizadas pelos técnicos do Congresso, com aval dos líderes governistas, é considerada uma redução de pelo menos R$ 1,5 bilhão na arrecadação do IR por conta das mudanças que a equipe econômica estuda.
''O governo já deu várias sinalizações e apresentou várias propostas, mas quem vai bater o martelo é o presidente Lula'', disse o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR).
Segundo Bernardo, a comissão deve trabalhar com uma estimativa de ''perda moderada'' na receita do IR até que se defina a proposta a ser apresentada ao Legislativo. Nas simulações feitas pela Receita Federal, R$ 1,5 bilhão seria o custo de uma correção de apenas 9% nas faixas e limites de dedução da tabela do IR. Com uma correção de 17%, a ''perda'' - ou o que o governo deixa de ganhar com o congelamento da tabela - sobe para R$ 2,8 bilhões.
Entre as alternativas estudadas pelo governo, também está a prorrogação por mais um ano do abatimento de até 27,50 reais dado no desconto em fonte das pessoas físicas desde agosto. Tal medida beneficia os menores salários e teria um custo de apenas R$ 1,14 bilhão.
''A minha função é dizer o quanto podemos cortar da receita do IR. Qualquer conquista é importante para a sociedade'', disse o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao se referir às pressões da oposição e da base aliada para que o governo corrija a tabela do IR.


