Comissão aprova mais de 200 destaques do Orçamento
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quinta-feira, 27 de dezembro de 2001
Cida Fontes e Nelson Breve<br>Agência Estado 
Brasília A Comissão de Orçamento aprovou ontem os mais de 200 destaques com parecer favorável do relator, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), no valor de mais de R$ 540 milhões. Como ainda havia cerca de 2 mil destaques - com parecer pela rejeição -, os parlamentares prometiam entrar pela madrugada a dentro na tentativa de aprovar as suas emendas. Os problemas na votação não ocorreram apenas por causa da obstrução e exigências feitas pelos partidos de oposição. Brigas regionais atrapalharam o andamento dos trabalhos. A reunião da comissão foi suspensa, por exemplo, por causa de uma disputa entre o governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB), e o presidente da comissão, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT).
Os aliados de Dante estavam contrariados porque Dória havia acatado destaques de Bezerra no total de R$ 15,3 milhões, além de R$ 2,7 milhões da sua mulher, a deputada Tetê Bezerra. O governador, no entanto, não conseguiu impedir que seu adversário aprovasse as emendas. Mas os congressistas a ele ligados foram contemplados com emendas no valor de R$ 14 milhões.
Além do mais, Sampaio Dória não conseguia fechar as contas para contemplar com previsão de recursos todas as bancadas. Ele havia distribuído R$ 540 milhões para recompor parte dos cortes feitos nas emendas de comissões e de bancadas estaduais para garantir votos necessários ao reajuste do salário mínimo para R$ 200. Em razão de descontentamento de parte da bancada governista, o relator fez um novo corte de R$ 25 milhões em cinco dos cerca de 200 destaques acatados total ou parcialmente.
Ele reduziu de R$ 4,5 milhões para R$ 1,5 milhão o atendimento do destaque do vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), que pretendia elevar de R$ 35 milhões para R$ 40 milhões o total de recursos do Tribunal de Contas da União (TCU) para implementação do plano de carreira dos seus servidores. O relator cortou R$ 7 milhões dos R$ 14 milhões destinados a obras no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Urbano, em um destaque apresentado pelo deputado Alberto Goldman (PSDB-SP).
Os outros três destaques, que tiveram os recursos reduzidos, foram apresentados pelo deputado Paulo Kobayashi (PSDB-SP), coordenador da bancada paulista. O deputado Sampaio Dória retirou ainda R$ 5 milhões da dotação obras contra a enchente na capital paulistana, R$ 5 milhões para outras obras de prevenção contra enchentes em outros municípios de São Paulo, além de R$ 5 milhões do programa de construção de penitenciárias daquele Estado.


