Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem por 14 votos a 6 o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.
A proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pelos senadores proíbe os políticos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores. Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias -presidente da República, governos estaduais, municipais e Senado.
A proposta, que integra a reforma política em tramitação no Senado, segue para votação no plenário da Casa. Depois de aprovados no Senado, os projetos que integram a reforma política ainda precisam tramitar pela Câmara.
Relator da PEC na comissão, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a mudança ao afirmar que o fim das coligações impede ''uniões efêmeras'' de partidos que, em muitos casos, não têm nenhuma afinidade política ou ideológica.
''Não raras as vezes os partidos se aglomeram somente durante o período pré-eleitoral por momentânea conveniência política e interesse em aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.''
O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) apresentou voto em separado para manter as coligações em todas as eleições, mas acabou derrotado pela maioria da CCJ. Arruda disse que as coligações nas proporcionais permitem que os partidos superem ''excessivas cláusulas de barreira existentes na maioria dos Estados brasileiros''.
''Com base nas votações obtidas no ano passado, verificamos que sem as coligações apenas três partidos teriam aumentadas as suas bancadas nacionais: PT, PMDB e PSDB. Todos os demais teriam suas bancadas diminuídas.''
Contrário às coligações, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a maioria dos pequenos partidos são criados apenas para ''obtenção de vantagens, para fazer alianças''. ''Precisamos acabar com essa baderna'', afirmou.

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