Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem relatório do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) favorável à criação de 354 cargos no Poder Judiciário e ao aumento da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ), o que garantirá reajuste para os servidores em geral. Já aprovado na Câmara, o projeto de lei prevê que, de 1º de julho de 2004 até 31 de outubro de 2005, o valor da gratificação corresponderá a 20% do vencimento básico. Hoje, a GAJ representa 12%. A partir de 1º de novembro de 2005, a gratificação corresponderá a 30% do vencimento básico. O projeto tem o apoio de autoridades do Judiciário, como o presidente do STF, Nelson Jobim. No início do mês, com o apoio do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, Jobim telefonou para a liderança do governo na Câmara e pediu que a proposta fosse colocada na pauta.

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