Brasília - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou ontem projeto que prevê a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física anualmente a partir de 2006. Prometida por Lula no final de abril, a correção da tabela foi praticamente descartada pelo ministro Antonio Palocci (Fazenda), que alegou dificuldades orçamentárias.
Segundo o projeto aprovado ontem, o índice de correção da tabela em 2006 seria a inflação acumulada pelo IPCA (principal indicador da inflação ao consumidor no país) desde 1996, descontada a correção de 17,5% concedida em 2002. Hoje, o índice seria de cerca de 56%.
O prazo para o início da correção anual da tabela ''1º de janeiro do segundo ano subsequente'' à data da aprovação do projeto, ou seja, 2006 daria, segundo deputados que votaram a favor da matéria, um prazo para o governo adaptar o Orçamento às mudanças. Atualmente, a alíquota do imposto para pessoas físicas com rendimento mensal acima de R$ 1.058 é de 15%. A partir de R$ 2.115, sobe para 27,5%. Quem ganha menos de R$ 1.058 é isento de cobrança.
Com a correção desses valores pela inflação, aumentaria o número de isentos e boa parte dos contribuintes que pagam hoje 27,5% voltariam a pagar 15%. Por isso, o governo perderia arrecadação e precisaria adaptar o Orçamento. O tamanho do rombo vai depender da inflação acumulada até 1º de janeiro de 2006. Segundo cálculos da Receita, se a tabela fosse corrigida hoje pela inflação acumulada desde 1996 pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 55,3%, como defendem as principais centrais sindicais a perda seria de mais de R$ 9 bilhões ao ano.
Há cerca de duas semanas, Palocci avisou os sindicalistas da CUT (Central Única dos Trabalhadores) que qualquer correção da tabela, se acontecesse, deveria vir acompanhada da criação de novas alíquotas para o IR. As alíquotas em estudo variariam de 5% a 30%. Dessa forma, o governo compensaria a correção da tabela cobrando o imposto de um número maior de contribuintes, inclusive com alíquotas maiores.
O projeto original votado ontem foi apresentado em 2002 pelo então deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que agora ocupa o cargo de ministro do Trabalho. O texto aprovado, entretanto, é um substitutivo apresentado ao projeto original pelo deputado Paulo Afonso (PMDB-SC). Entre os deputados da comissão, apenas três todos do PT votaram contra a proposta.
A matéria deverá agora ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de ser encaminhada ao plenário. Como a matéria já tem requerimento de urgência aprovado o pedido foi apresentado pelo deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) poderá também ir direto a plenário sem passar por outras comissões. Dessa forma, o texto teria boas chances de ser aprovado ainda neste semestre.

mockup