Comissão aponta superfaturamento em Ibiporã
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segunda-feira, 03 de dezembro de 2012
Loriane Comeli <br> <br> Reportagem Local 
A Câmara Municipal de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) deve votar na sessão de hoje, a partir das 18 horas, mais um relatório da Comissão de Justiça que aponta possível superfaturamento em obras públicas. A diferença de preço entre o que foi pago pela prefeitura em seis obras municipais executadas no governo do prefeito reeleito José Maria Ferreira (PMDB) e o valor apontado por um perito em engenharia civil contratado pelo Legislativo é de R$ 659,6 mil.
No novo relatório, os membros da comissão - João Odair Pelisson e Daniel Sarábia - apontam irregularidades em duas obras. Haveria possível sobrepreço na construção da Escola Municipal Professora Alice Roma Botti Schmitt, no Jardim Sant'Anna. O prédio custou R$ 3,2 milhões, mas, a perícia apontou sobrepreço de R$ 406,4 mil, valor 14,44% maior do que o apontado pela perícia, de R$ 2,8 milhões.
A outra suposta irregularidade teria ocorrido na revisão da cobertura e instalação de forro de PVC no prédio da prefeitura e na reforma no prédio do Corpo de Bombeiros. O município pagou R$ 98,3 mil e a perícia apontou que as intervenções poderiam ter sido feitas por R$ 81,4 mil. Assim, segundo o perito, teria havido sobrepreço de R$ 432,4 mil apenas nessas duas obras, conforme a assessoria de imprensa da Câmara.
O perito Luciano Bucharles solicitou três orçamentos de todos os materiais utilizados nas obras e, com os preços médios, fez a comparação com os valores pagos pela prefeitura. Um dos exemplos de diferença de preço foi encontrado nos extintores de incêndio de pó químico de 6 e de 4 quilos. Ambos foram orçados pela prefeitura com o mesmo valor, R$ 455,58. Porém, segundo o relatório do perito, ''os valores de mercado deste tipo de produto são bastante inferiores aos cotados''. O extintor de incêndio de pó químico de 6 quilos, fornecido e instalado foi orçado a R$ 115. Já o extintor de 4 kg, nas mesmas condições, custava R$ 95, conforme preço médio calculado pelo perito. Ele também apontou falta de qualidade nas obras e utilização de produtos com especificações inferiores às previstas no contrato.
Na semana passada, um laudo elaborado pelo mesmo perito revelou problemas em outras quatro obras: revitalização da Praça Pio XII (Centro); a construção de calçadas e meio-fio em vários locais da cidade; a quadra poliesportiva da Escola Municipal Alice Roma Botti Schimtt, no Jardim Residencial Sant'Anna; e melhorias no Cemitério Municipal São Lucas. A diferença de preço nestas obras seria de R$ 236 mil. O contrato com o perito Luciano Bucharles também prevê a análise de outras três obras que ainda não foram concluídas.
O secretário de Planejamento de Ibiporã, Paulo Sérgio Vitor, disse que pretende contestar o relatório, já que as contratações feitas pelo município ''seguem planilha nacional utilizadas em licitações de vários órgãos públicos do Estado''. ''As informações dessa perícia são vagas e vamos contestar os estudos'', disse. ''Depois disso, pretendemos tomar as medidas judiciais cabíveis, como abrir processos por danos morais.''
Mesmo se o relatório da Comissão de Justiça não for aprovado na Câmara (cuja maioria é governista), os vereadores pretendem encaminhar o documento à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Ibiporã, ao setor de crimes praticados por prefeitos da Procuradoria de Justiça, ao Ministério Público Federal, já que algumas obras têm verbas da União, e ao Tribunal de Contas (TC) do Paraná.



