Brasília - O relatório final da Comissão instalada para levantar os atos secretos no Senado, que foi apresentado ontem na reunião da mesa diretora do Senado pelo primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), identificou um total de 663 atos baixados e não publicados. O relatório aponta Agaciel Maia, ex-diretor-geral da Casa, como responsável pelos procedimentos.
O relatório final aponta indícios de que houve intenção em esconder esses documentos.
''O uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos, que integram o presente relatório, e os demais documentos e fatos examinados pela Comissão constituem indícios de que tenha havido deliberada falta de publicidade dos atos'', diz o texto, entregue ontem à Mesa Diretora.
A equipe de trabalho ainda recomenda a abertura de uma sindicância para investigar o assunto - o que já foi feito pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) - e informa que a responsabilidade pelo ''Boletim de Administração de Pessoal'' é de responsabilidade da Diretoria-Geral, até março ocupada por Agaciel Maia.
O relatório sugere ainda medidas de controle para evitar a edição de atos secretos e ressalta a possibilidade de que a ausência de alguns atos possa até ter sido motivada por falha humana ou erros operacionais.
Recomenda, por exemplo, que os atos devem ser publicados 30 dias após a sua assinatura, a proibição de publicações retroativas, incluindo a criação de uma ferramenta de segurança que garanta isso.
A comissão informa ainda que, a partir de abril deste ano, a Secretaria de Recursos Humanos passou a publicar esses atos secretos, que ''por qualquer motivo não estivessem publicados''. Há ainda a sugestão para que as nomeações e exonerações de funcionários sejam divulgadas no Diário Oficial da União e do próprio Senado Federal.
Declaração
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) divulgou uma declaração assinada ontem por Alexandre Gazineo, antes de ser demitido do cargo de diretor-geral do Senado. No documento, Gazzineo afirma que não consta nenhum pedido do parlamentar para que Lia Raquel Monturil Vaz de Souza fosse nomeada para cargo em comissão no seu gabinete. Lia Raquel foi nomeada por ato secreto.
Segundo Demóstenes, essa nomeação aconteceu à sua revelia. O senador exibiu também uma declaração em termos semelhantes assinada hoje por Ralph Siqueira quando este ainda era diretor de Recursos Humanos do Senado. Tanto Gazineo quanto Ralph Siqueira foram demitidos ontem pelo presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), por suposto envolvimento na edição de atos secretos na Casa.

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