Curitiba - Cerca de 120 processos de indenização deverão ser analisados até o próximo dia 2 de junho pela Comissão Especial de Indenizações a Presos Políticos, presidida pelo corregedor-geral do Estado, Luiz Carlos Delazari. A comissão, composta por seis pessoas (entre médicos e advogados), tem como meta o exame dos processos e a verificação do fato concreto (prisão por motivos políticos) em contrapartida com a necessidade de reparação de danos (por existência de sequelas físicas ou mentais). Ontem, 40 processos de indenização estavam sendo analisados pela comissão. Até o final dessa edição, a reunião ainda não havia terminado.
A indenização dos ex-presos políticos está prevista na Lei Estadual 11.255 de 21 de dezembro de 1995. A lei prevê indenização para todas as pessoas que foram detidas entre os dias 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979 sob acusação de terem participado de atividades políticas de esquerda durante o regime militar. Entre os casos que já foram analisados pela comissão está o do servidor público Antonio Carlos da Silva Molina, de 44 anos. Ele foi detido, perseguido e espancado pela Polícia Militar (PM) e pelo Exército durante o período da ditadura. Molina era membro de frentes de esquerda. Ele também foi integrante da União Paranaense de Estudantes (Upe), da União Nacional dos Estudantes (Une) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
O servidor público iniciou a militância política em 1972. Foi espancado 20 vezes por integrantes do regime militar. No relatório médico apresentado para análise da comissão consta que Molina ficou com sequelas físicas (artrose na coluna cervical e lombar, deslocamento da mandíbula, perda e quebra de dentes, abertura do supercílio direito, pequena fratura na testa do lado esquerdo, bursite no ombro direito por causa de um pequeno deslocamento da clavícula) e mentais (pesadelos, insônia, depressão, síndrome do pânico).
Os membros da comissão verificam cada caso em particular. Os valores são estipulados de acordo com a gravidade de cada caso. As indenizações podem variar entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. Até agora, segundo dados da comissão anteriores a reunião de ontem, cerca de 290 indenizações foram concedidas para ex-presos políticos. Destas, 240 foram pagas ainda no governo Jaime Lerner (PSB).

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