Leandro Donatti
De Curitiba
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Paraná analisa hoje a mensagem do governo do Estado que pede autorização dos deputados para pleitear junto à União a antecipação dos royalties da Usina Hidrelétrica de Itaipu. A reunião da CCJ está marcada para às 13h30. O líder do governo na Casa, deputado estadual Valdir Rossoni (PTB), pretendia, até o início da noite de ontem, levar um representante do governo Lerner para explicar o teor da mensagem, questionada pela oposição. A vinda, no entanto, só seria confirmada à noite, num contato que o deputado pretendia fazer com o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis.
As negociações do governo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, dependem da mensagem que será apreciada hoje. A STN exige o aval do Legislativo para prosseguir as conversações, iniciadas há cerca de seis meses. Rossoni não quer correr riscos de mais um adiamento. Na semana passada, ele pediu a presença de um técnico na sessão da CCJ e não foi atendido. O Palácio Iguaçu, por outro lado, manifesta pressa na aprovação da mensagem que permite a antecipação dos 23 anos em royalties que o Paraná tem a receber de Itaipu, o equivalente a R$ 1,5 bilhão em títulos públicos para capitalizar a previdência do Estado. A mensagem dos royalties foi lida na CCJ ainda na semana passada, mas encalhou por falta de argumentos convincentes para sua aprovação.
A oposição sustenta que a mensagem, como foi elaborada pelo governo, é inconstitucional. O deputado Hermes da Fonseca (PT) volta hoje a bater na tecla. Ele vai apresentar um voto em separado argumentando que, na mensagem encaminhada, deveria constar o limite financeiro pretendido pelo governo com a operação. Os outros argumentos levantados pela oposição para derrubar a mensagem dos royalties, não são de ordem constitucional, mas entram no mérito da antecipação pretendida.
Waldyr Pugliesi (PMDB) tem dito, por exemplo, que a antecipação não é vantajosa porque o governo perde dinheiro com a operação. O deputado multiplica a média anual de R$ 103 milhões, quinhão do Paraná, pelos 23 anos de crédito que o Estado tem a receber, para afirmar uma perda média de R$ 800 milhões. ‘‘O crédito é de R$ 2,3 bilhões e tenho lido pelos jornais que o governo Lerner espera arrecadar R$ 1,5 bilhão’’, argumenta.
Os secretários Giovani Gionédis e José Cid Campêlo Filho (Governo) estão otimistas com a aprovação da mensagem, pelos deputados do Paraná, e com o êxito das negociações em Brasília. Na última sexta-feira, os secretários pretendiam apresentar a Lerner uma contraproposta do governo federal, que compensaria o prazo de 15 anos defendido pela União para parcelar a antecipação dos royalties. A audiência não foi possível. Lerner viajou para o interior do Estado. Por conta do feriado da Proclamação da República, a conversa ficou transferida para esta semana.
Nem Gionédis nem Campêlo Filho quiseram adiantar o teor da contraproposta do governo federal na reunião de quinta-feira passada. A antecipação é vista como a ‘tábua de salvação’ da ParanaPrevidência.

mockup