O projeto de lei do Planalto que prevê a suplementação orçamentária para o Ministério de Minas e Energia (MME) tramita em regime de urgência na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso. O pedido, feito pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh), foi aceito pelo relator da matéria, deputado federal Domingos Savio (PSDB-MG).
O relator tem até o dia 20 para apresentar o parecer que será analisado na CMO. Mas, segundo a secretária executiva da Amusuh, Terezinha Sperandio, que se reuniu com o deputado na semana passada, a expectativa é garantir a tramitação antes da data-limite. Depois de passar pela comissão, o projeto precisa ser aprovado pelos parlamentares. "Já entrei em contato com os prefeitos das cidades lindeiras, que vão ficar em stand by para, se for preciso, vir na terça-feira para Brasília (DF), para a gente pedir a inversão de pauta no Senado, que está com a pauta trancada, e conseguir para aprovação do projeto."
Terezinha informou que o atraso para a liberação dos royalties está prejudicando 347 municípios em cinco estados, ligados à bacia do Rio Paraná e microbacias. Os maiores valores, 85% do total apurado pela usina para as transferências, ficam com os lindeiros. "O recurso está no Tesouro Nacional, disponível, mas o Ministério de Minas e Energia afirma que acabou o empenho e faltou a dotação orçamentária para gerar o novo empenho. O dinheiro não falta, faltou o trâmite burocrático. A pergunta é: por que essa demora? Seriam pedaladas fiscais?", questionou a secretária executiva da Amusuh. (E.F.)

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