Agência Estado
De Brasília
O Palácio do Planalto deflagrou ontem uma ofensiva para frear a votação da emenda de reforma tributária discutida na Câmara dos Deputados. A comissão especial aprovou por 35 votos favoráveis e apenas um contrário o substitutivo do relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), depois de um acordo entre os partidos para adiar até a próxima quarta-feira as emendas selecionadas para votação em separado (destaques), que até ontem totalizavam cerca de 50.
Uma comissão tripartite formada por representantes do governo federal, Estados e Congresso ficou encarregada de alterar o texto aprovado para atender às reclamações dos Estados que não querem perder autonomia para legislar e arrecadar o ICMS. As modificações serão buscadas nas 208 propostas de emendas constitucionais já existentes na comissão, o que poderá determinar a inclusão do Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), já praticamente consensual na comissão, até alterações profundas na estrutura do projeto aprovado ontem.
O presidente Fernando Henrique entregou um documento com as críticas do Ministério da Fazenda ao parecer do relator, durante reunião no Planalto com a cúpula do PFL, que está dividida em relação ao substitutivo.
‘‘Hoje ganhamos a primeira batalha. Agora começa a segunda etapa que é impedir a desfiguração do núcleo central dessa reforma tributária’’, afirmou vice-líder da comissão, Antônio Kandir (PSDB-SP). O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e deputado Carlos Eduardo Moreira Ferreira (PFL-SP) comemorou: ‘‘O que ninguém acreditava aconteceu. O Brasil está de parabéns’’.
A análise do Ministério da Fazenda sobre o parecer afirma que a proposta tem ‘‘problemas estruturais que podem comprometer a eficiência do sistema’’. O documento afirma que a tributação de consumo envolve o montante de R$ 140 bilhões, que representa mais de metade da carga tributária brasileira. Esse montante, segundo a nota, ‘‘deve ser tratado com extremo cuidado sob pena de tornar francamente vulnerável a política de equilíbrio fiscal’’.
Os próximos passos a serem tomados pelo governo serão definidos a partir de uma discussão do documento apresentado junto aos líderes dos partidos da base aliada do governo.

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