''Nós temos a solução para um mandato eficiente.'' A frase está estampada na página inicial de um endereço na internet, idéia de um comerciante de Campo Mourão, no Centro-Oeste do Estado. Por ''solução'', entenda-se: ele vende projetos de lei e de resolução, em pacotes avaliados a partir de R$ 150, ''com justificativas, prontos para você estar na boca do povo e realizar um bom mandato''.
A idéia partiu de José Gilberto de Souza, 47 anos, hoje filiado ao PSDB e dono de uma gráfica, mas ex-vereador do município entre 1997 e 2000 pelo PDT. Orgulhoso pelos mais de 1 mil projetos que ele afirma estarem à venda, Souza explicou que a proposta vigente já há mais de seis anos no endereço eletrônico www.projetosdelei.com.br surgiu como complemento de uma outra, mas não exatamente iniciativa dele: ''Eu comercializo brindes a políticos. Com o tempo, eles próprios me perguntavam: 'Mas e projeto, você não vende, não?' Aí montei essa espécie de assessoramento'', definiu.
O 'assessoramento' pode ser requerido pelo interessado por telefone ou por um formulário disponível no site, a preços que variam de R$ 150 (pacote com 10 projetos) a R$ 750 (com 100). Tem para todas as áreas em que o legislador tenha interesse: das básicas sa© úde, educação e segurança às específicas a crianças, idosos e deficientes. Sobre o parâmetro para estabelecimento de valores, o autor explicou: ''É para contemplar vereadores que ganhem X e Y''.
Apesar de no endereço constar aos interessados que os projetos já vão ''montados para você encaminhar'', Souza faz questão de distinguir que o produto de venda são, na verdade, minutas de matérias que terão de ser adaptadas conforme a localidade e a necessidade do comprador. ''Às vezes o sujeito até melhora a idéia'', completou.
Datas especiais Souza garantiu que a maior parte dos clientes é de outros estados, mas admitiu que há vereadores paranaenses que aderiram à idéia. Questionado sobre a oferta de projetos de lei com vício de iniciativa, argumentou que, muitas vezes, são adquiridos por parlamentares que os repassam ao Executivo como forma de garantir encaminhamento da matéria à Câmara.
Outros, mais inusitados, instituem, por exemplo, a ''Espécie Vegetal como Símbolo do Município'', o ''Dia (municipal) do Gari e da Margarida'' e até o ''Dia do Torcedor Corintiano''. Há projetos também como o que cria, no Legislativo, cargos comissinados como os de ''Procurador Parlamentar, Administração, Divisão de Controles-Informações'', e de diretor-geral.
Se ele considera trivial esse tipo de prestação de serviço? ''Sim, pois não são as Câmaras que gastam, é o vereador, do bolso dele. E acho também que é algo moral, pois é melhor apresentar uma idéia que não é a dele, do que não apresentar nada''.

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