Arquivo FolhaPulsoPresidente da AL, Aníbal Khury garante a aprovação do projeto ParanaeducaçãoA Assembléia Legislativa do Paraná começa a funcionar a partir de hoje à tarde em regime extraordinário. A convocação feita oficialmente ontem pelo Palácio Iguaçu vai até o dia 15 de janeiro e servirá para analisar projetos de interesse do governo Jaime Lerner (PFL). Dentre os mais polêmicos estão a proposta de saneamento do Banestado junto ao Banco Central; a fixação de alíquotas para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 98; e a criação da empresa Paranaeducação.
A despesa de R$ 648 mil só em vencimentos - pela convocação extra - ficará por conta do Palácio Iguaçu. Cada deputado estadual receberá um salário adicional pela convocação e outro pela desconvocação, o equivalente a R$ 12 mil bruto e R$ 9 mil líquido. Um deputado recebe hoje R$ 4,5 mil líquido (R$ 6 mil bruto) ao mês, mais R$ 3 mil bruto em verbas de ressarcimento (gastos com passagens, telefone, gasolina e correio) e R$ 3 mil bruto em verbas de assistência social (compra de remédios, cadeiras de rodas e internamentos).
Arquivo FolhaRetoquesGionédis: proposta para saneamento do Banestado ainda não está finalizada
O pagamento do salário extra será efetuado em janeiro, dias depois do repasse da segunda parcela do 13º salário (cerca de R$ 3 mil bruto). Os deputados podem ainda receber os valores referentes às verbas de assistência e de ressarcimento, como complemento ao ‘chamado’ do governo do Estado. O período fixado para a convocação engloba os feriados de final de ano, Natal e Ano Novo, representando menos de 15 dias úteis de trabalho. Outra ‘ajuda de custo’ são os jetons (R$ 400,00 cada) pagos pelas sessões extras. Só na segunda-feira - o último dia do período ordinário - cada deputado teve direito a R$ 1,2 mil.
A convocação vem um dia depois do Legislativo do Paraná enfrentar a ‘fúria’ dos professores arrebanhados pela APP-Sindicato. Manifestantes jogaram ovos e moedas em plenário para protestar contra a aprovação em primeira discussão da Paranaeducação. O presidente da Assembléia, Aníbal Khury (PFL), assegurava ontem que a matéria será liquidada ainda nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se reunir hoje para discutir a medida, junto com a mensagem do IPVA. Ambas receberam emendas em plenário e têm de ser aprovadas o quanto antes para entrarem em vigor em 98.
A mensagem que prevê o plano de saneamento do Banestado ainda não veio formalmente. O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, diz que a proposta não está finalizada e que ainda depende de manifestação do Banco Central. O governo tem pressa. Pretende pedir autorização ao Legislativo para subscrever ações da Copel como garantia da metade do socorro (de R$ 1,7 bilhão) que está sendo pleiteado junto ao governo federal, para o saneamento da instituição.

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