Brasília O prazo para acolhimento de emendas ao parecer preliminar do relator-geral do orçamento para 2003, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), termina ontem, quando a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado retomou o seu calendário de reuniões.
A partir de hoje, o relator-geral iniciará os entendimentos com as lideranças partidárias para as indicações e escolha dos relatores setoriais e dos integrantes dos quatro comitês de assessoramento das relatorias.
Machado resolveu direcionar as novas fontes de receita, que venham a ser aprovadas até o final deste ano, para o atendimento das emendas individuais. Uma das possibilidades é a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda Pessoa Física, que pode render aos cofres públicos R$ 1,7 bilhão (valor estimado após as transferências constitucionais). Essa prioridade foi decidida pelo relator-geral porque o Executivo não garantiu recursos na rubrica orçamentária ``Reserva de Contingência`` para absorver essas emendas individuais, como fez na proposta de 2002.
O representante do PT na Comissão Mista do Orçamento, deputado Jorge Bittar (RJ), disse ontem que o Orçamento de 2003 deverá ser ajustado às prioridades do novo governo. ``Será um Orçamento com a marca do governo FHC, mas com as prioridades do governo Lula``, afirmou Bittar, ressaltando que o Orçamento não pode ser modificado de uma hora para outra.
Ele reconheceu que a situação econômica do país é difícil e que existem alguns passos, como aumento da Selic para 21%, que não estavam previstos no Orçamento de 2003. Segundo Bittar, o objetivo do PT é reestimar as receitas para o próximo ano e se for encontrado um valor superior ao que está definido no Orçamento, haverá uma reestimativa de novos gastos. Se essas receitas não aparecerem, o novo governo poderá fazer um remanejamento de recursos para atender suas prioridades, como o combate à pobreza.

mockup