Brasília - A pedido do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), foi transferida para hoje, às 14h30, a reunião que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios realizaria ontem à noite. O senador Jefferson Peres (PDT-AM), presidente em exercício da comissão, informou que a decisão foi tomada a pedido dos líderes de partidos. Inicialmente marcada para a manhã de ontem, a reunião havia sido transferida para as 19 horas para aguardar o depoimento do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) no Conselho de Ética.
Durante a instalação da CPMI, serão escolhidos o presidente e o relator da comissão. Ainda não há acordo para a definição dos nomes.
O PFL e o PSDB, que formam o bloco da minoria no Senado, indicaram o senador César Borges (PFL-BA) para a relatoria. Segundo os parlamentares desses dois partidos, por ter mais integrantes que o partido majoritário naquela Casa, o PMDB, o bloco da minoria teria o direito de escolher o relator. Quando dois ou mais partidos formam um bloco, eles passam a atuar como se fossem um único partido.
A situação é confusa, porque, apesar de o bloco parlamentar estar formalizado com 28 senadores (16 do PFL e 12 do PSDB), o direito de ser maioria continua com o PMDB, que tem 22 senadores. Além disso, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a tradição é que o Senado fique com a presidência das comissões mistas e não com a relatoria.
O PMDB reagiu, por meio de seu líder no Senado, Ney Suassuna (PA), que afirmou que o partido não vai abrir mão de sua prerrogativa de indicar um dos dois cargos em disputa.
No Congresso tem prevalecido a alternância de parlamentares da base do governo e da oposição na presidência e na relatoria das CPMIs. Esse mecanismo impede que apenas um dos lados assegure os dois cargos e comprometa a imparcialidade das investigações. Outro critério é que o partido majoritário eleja o presidente. Pelo regimento, o eleito indica o relator.
A base aliada quer que a presidência fique com o senador Delcídio Amaral (PT-MS), e a relatoria, com o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Os governistas discordam da indicação do baiano César Borges, ligado ao senador Antonio Carlos Magalhães, porque um dos mais aguerridos oposicionistas na articulação da CPMI é exatamente o neto de ACM, Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). A base aliada também alega que, no passado, a relatoria sempre foi do governo.
A oposição, por sua vez, teme que o impasse leve à mesma situação da CPMI do Banestado, em 2004, em que desentendimentos entre o presidente (oposicionista), senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), e o relator (governista), José Mentor (PT-SP), fizeram as investigações fracassarem.
Caso não haja um acordo na reunião de hoje, a decisão sobre os nomes do relator e do presidente da CPMI dos Correios dependerá de votação secreta.

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