Com videomonitoramento, governo Ratinho tenta evitar "nova Quadro Negro"

Curitiba - Um dos projetos integrantes do primeiro "pacotaço" de 2020 enviado pelo governo Ratinho Junior (PSD) à AL (Assembleia Legislativa) do Paraná é o 64/2020, que assegura o videomonitoramento de obras com recursos do Estado. Após pedido de vista nesta semana do deputado Tadeu Veneri (PT), a matéria deve ser votada na próxima reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), marcada para o dia 3 de março.

O objetivo da iniciativa é acompanhar e fiscalizar o andamento das reformas e construções, evitando prejuízos aos cofres públicos. O assunto começou a ser discutido por conta de investigações como a da Operação Quadro Negro, deflagrada em setembro de 2017, ainda na gestão Beto Richa (PSDB), e que apura desvios em obras de escolas estaduais. Richa chegou a ser preso pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) em uma das fases da operação, quando já havia deixado o governo.

O TC (Tribunal de Contas) do Estado já abriu tomadas de contas relativas a empreendimentos de seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados superando R$ 30 milhões. Foram julgados 14 processos, correspondentes a 15 colégios. Neles, o Pleno determinou a devolução de mais de R$ 24 milhões.

Conforme o PL, qualquer pessoa com acesso à internet poderá verificar, em tempo real, a execução das obras. Líder da situação na Casa e relator da mensagem na CCJ, Hussein Bakri (PSD) explica que a quantidade de câmeras deve ser indicada “no projeto básico que integra o edital de licitação” e que as despesas “de aquisição, instalação e manutenção das câmeras ficarão a cargo da contratada”.

TRANSPARÊNCIA

Na justificativa, o governador afirma que o videomonitoramento "reforça os mecanismos de transparência pública e chancela a atuação da população como partícipe da gestão administrativa". "Ao tempo em que fomenta e possibilita o exercício do controle social, auxilia na minimização de riscos de prejuízos, e via reflexa fortalece mecanismos para inibir atos de corrupção e prevenir a prática de irregularidades e desvios éticos de conduta".

De acordo com o artigo 4º do texto, o “sistema de videomonitoramento deverá capturar imagens em ângulos diferentes, do interior e exterior da obra, de forma a possibilitar o acompanhamento e a fiscalização de todas as etapas de seu desenvolvimento”.

Segundo o líder da oposição, Professor Lemos (PT), o projeto é de interesse público e já tinha sido apresentado por deputados tempos atrás. "Por isso na época acabou sendo vetado. Permite monitorar prédios construídos com dinheiro público e ver a evolução das obras; impedir que se pague metragens não executadas", comenta.