Curitiba - Depois de ser colocado às pressas para votação ontem, em sessão extraordinária (depois da sessão plenária normal) da Assembleia Legislativa (AL) do Estado, o projeto que aumenta todas as taxas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), além de prever a criação de novas cobranças, foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais. O projeto teve 38 votos favoráveis e sete votos contrários nessa primeira votação, que analisa a constitucionalidade da mensagem.
Tudo isso mesmo depois de o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), admitir que aproximadamente 20 taxas estão com o novo valor errado na tabela enviada pelo Executivo à AL, na véspera do feriado da semana passada. Segundo o deputado, algumas taxas não serão tão maiores como foi divulgado pelo próprio governo. Embora tenha dito que a tabela possui erros causados por uma falha no processamento dos dados, Traiano não informou em quais taxas ocorreu o problema. ''É um número grande, não tenho como fazer aqui, nesse momento, a apresentação. São umas 20 taxas que passaram por essa falha em função do programa (de informática) adotado. Lamentavelmente aconteceu isso'', disse ele.
Dessa forma, em valores nos quais deveria ser aplicado 50% de aumento, foi 500%, por exemplo. Ontem foi a primeira vez que, por meio de Traiano, o governo informou que o reajuste poderá ser menor que o inicial. Até sexta-feira da semana passada, Traiano afirmava que havia apenas um ''erro de digitação'' em uma taxa, a dos cursos de reciclagem.
Entretanto, Traiano negou que o governo tenha recuado nos reajustes depois da repercussão dos valores, que pela mensagem original terão aumento de até 500%. ''O governo não voltou atrás, em nenhum momento. Foi apenas um programa colocado, infelizmente, de uma forma errada e agora se corrige o erro''. Questionado se foi realmente apenas erro do sistema, uma vez que os números finais são bem diferentes, Traiano mais uma vez negou. ''Não vejo razão para dizer que são números bem diferentes. Houve uma falha e estamos corrigindo'', insistiu.
Da mesma forma que o líder do governo, a Casa Civil e a assessoria do próprio governo também disseram não ter os novos valores, que deverão ser conhecidos hoje, uma vez que Traiano adiantou que vai apresentar uma emenda modificativa para corrigir os valores de algumas das taxas, o que é previsto quando o projeto passa por segunda votação.
Trâmite
A base governista se empenhou em acelerar o projeto que reajusta as taxas cobradas pelo Detran. A mensagem governamental voltou à sessão de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma vez que na reunião da semana passada o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista do projeto. Além da CCJ, ontem mesmo o projeto foi aprovado pelas comissões de Finanças e de Segurança da Casa, para ir à votação no fim do dia.
Hoje, para que entre em segunda votação, vai ser utilizado o recurso da comissão geral em plenário. Isso é necessário porque, já que vai haver emendas ao projeto, ele deveria retornar à CCJ, que só se reúne novamente na semana que vem. Para que não precise esperar uma semana, a emenda é apresentada durante a sessão e os deputados votam o parecer na hora. Traiano confirmou ontem a urgência do Executivo na aprovação dos novos valores. ''Queremos a maior brevidade possível porque há uma necessidade urgente de aprovarmos a mensagem para que esses recursos sejam colocados a serviço da população paranaense na área da segurança'', disse ele.
Durante a sessão da CCJ de ontem, o petista Tadeu Veneri foi o único a apresentar voto em separado para o projeto. Ele alega inconstitucionalidade na proposta. ''O projeto extrapolou o que é razoável para o serviço público, transformando as taxas em fonte de arrecadação do Estado'', argumentou. O líder do governo nega. ''Não há nenhum risco. Taxa não é imposto, está previsto na Constituição'', rebateu Traiano.

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