Na penúltima sessão ordinária do ano e com início dos trabalhos postergado para as 17h30, a Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou a entrada de mais seis projetos de lei em regime de urgência partindo do Executivo e um da vereadora Lenir de Assis (PT), em um dia em que a pauta já estava relativamente cheia.
Os trabalhos tiveram início por volta das 14h, mas foram suspensos até as 17h30 devido ao velório do ex-vereador e ex-vice-prefeito de Londrina Carlos Antonio Franchello. Com isso, a sessão se prolongou até após as 21h30.
Quatro projetos de lei que constavam na pauta, em segunda discussão, já haviam entrado em regime de urgência na sessão anterior e interferem diretamente no funcionalismo público municipal. Os parlamentares acataram a criação de 40 vagas e orientadores sociais, a transformação de 60 cargos desocupados de professores de 5ª a 8ª séries em séries de anos iniciais, a instituição da hora-atividade no magistério municipal e a reposição de perdas salariais ocorridas entre 2001 e 2007, calculadas em 28%, para servidores de nível superior. A reposição será gradual, parcelada em dez anos.
Os vereadores também acataram o veto parcial do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) à Política Municipal Antipichação. O dispositivo vetado, instituído por meio de emenda do Legislativo, previa o ressarcimento de danos provocados a áreas públicas e particulares. Porém, no entendimento da Procuradoria Geral do Município, a atribuição ao Executivo de notificar infratores sobre áreas particulares o torna inconstitucional.

ARQUIVADO

Com nove votos contrários e seis abstenções, os vereadores rejeitaram proposta do vereador Tio Douglas (PTB) que obrigaria estabelecimentos como motéis a instalarem equipamentos identificadores de documentos falsos. O autor só contou com seu voto favorável e o de três colegas.
A proposta, protocolada no início do ano na onda dos escândalos de exploração sexual de menores de idade em Londrina, foi retirada de pauta devido à impopularidade entre os parlamentares, mas teve a tramitação retomada na sessão anterior depois que o Ministério Público determinou que os estabelecimentos passassem a exigir documentos dos frequentadores.
Para Douglas, a medida serviria como medida para combater casos envolvendo menores de idade, mas a maioria dos vereadores pôs em dúvida a eficácia da proposta e afirmaram que há outras medidas que poderiam evitar casos semelhantes. "Eu procurei o aparelho para saber como funciona e não encontrei", disse Lenir de Assis (PT).
Elza Correia (PMDB) disse que o correto seria aumentar a fiscalização sobre estabelecimentos que têm restrição de idade para frequentadores e afirmou que menores de idade entram em motéis escondidos nos veículos.
Os textos que entraram ontem urgência eram discutidos até após o fechamento da reportagem.

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