Com substitutivo à vista, Prefeitura prevê Orçamento de R$ 3,7 bi

A Prefeitura de Londrina protocolou nesta segunda-feira (1°) o projeto de lei que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, mas já trabalha em um substitutivo que será apresentado em breve à CML (Câmara Municipal de Londrina). O novo texto deverá corrigir uma diferença de R$ 208 milhões entre as despesas — previstas em R$ 3,7 bilhões — e a receita do município. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada pelos vereadores e sancionada em julho pelo prefeito Tiago Amaral (PSD).

O projeto aponta que as maiores fatias do Orçamento serão destinadas à Saúde, com mais de R$ 1,2 bilhão, e à Educação, com R$ 1 bilhão. A Câmara terá à disposição R$ 67 milhões em 2026. Já os gastos com pessoal e encargos sociais devem chegar a R$ 1,6 bilhão, o que corresponde a 46,91% da RCL (Receita Corrente Líquida).

Em entrevista à FOLHA, o secretário municipal de Orçamento e Planejamento, Marcos Rambalducci, explica que o déficit na versão atual do projeto ainda é reflexo do rombo de mais de R$ 300 milhões nas contas públicas em 2025.

“Nós sempre usamos como base a LOA do ano anterior. Conseguimos ajustar o custo em cerca de R$ 104 milhões, mas ainda ficaram faltando R$ 208 milhões para equilibrar. Não dá para ajustar tudo na despesa, é necessário mexer também na receita”, afirma o secretário.

Uma das apostas é o programa Regulariza Londrina, que permitirá aos contribuintes quitar débitos com desconto de juros e multas. Apenas em IPTU, são 108 mil devedores, com um passivo de R$ 750 milhões. A estimativa é arrecadar mais de R$ 200 milhões no longo prazo, considerando outros tributos municipais.

Também está em discussão uma negociação entre a Prefeitura e o MPPR (Ministério Público do Paraná) sobre um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) relacionado à taxa de coleta do lixo.

Outro ponto crítico é o custo do sistema de transporte coletivo, estimado em mais de R$ 170 milhões em subsídios pagos pelo município. Esse foi um dos principais fatores do desequilíbrio neste ano, em razão do aumento da tarifa técnica no fim de 2024, que chegou a R$ 11,80 em uma das áreas atendidas. Para 2026, a Prefeitura contratou um estudo para revisar as planilhas do transporte e verificar os valores, mas já reservou R$ 89 milhões em subsídios na LOA.

“Nesse caso, [a revisão das planilhas] vai reduzir a despesa, evitando que seja necessário aumentar a receita para fechar as contas. A LOA enviada à Câmara ainda não está fechada. Está definida em suas despesas, mas precisamos confirmar se haverá receita suficiente para fazer frente a esses gastos”, acrescenta Rambalducci.

Leia mais:

Política

STF tem segurança reforçada para julgamento de trama golpista

TENTATIVA DE GOLPE

STF inicia nesta terça (2) julgamento que pode condenar Bolsonaro

Política

Moraes manda vistoriar carros e área externa da casa de Bolsonaro

CORTE NO CUSTEIO

A gestão Tiago Amaral anunciou no início deste ano um contingenciamento de R$ 300 milhões nas verbas de custeio da Prefeitura, em razão de despesas identificadas fora do Orçamento. Desde então, Rambalducci afirma que praticamente todas as secretarias reduziram seus gastos.

“A Educação não pôde colaborar, porque tinha um déficit de R$ 88 milhões. Se a secretaria conseguir zerar essa conta, já nos ajuda. Também não participou a Saúde, mas todas as demais, sim”, destaca.

PPA PROTOCOLADO

O Executivo também encaminhou à CML o texto do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, que define o planejamento e as diretrizes da administração municipal para os próximos anos.

O documento está estruturado em seis eixos estratégicos: Saúde e Bem-Estar; Educação e Promoção Cultural; Desenvolvimento Econômico, Inovação e Desburocratização; Segurança Pública e Desenvolvimento Humano; Gestão Inteligente, Transparente e Inovadora; e Meio Ambiente e Sustentabilidade.

O PPA projeta um crescimento anual médio de cerca de R$ 300 milhões no Orçamento de Londrina. As estimativas são de R$ 4 bilhões em 2027, R$ 4,3 bilhões em 2028 e R$ 4,7 bilhões em 2029.

De acordo com o secretário Marcos Rambalducci, o foco da administração será o turismo e a indústria de base tecnológica, áreas consideradas estratégicas para reequilibrar a matriz econômica do município.

TRAMITAÇÃO

No Legislativo, a LOA e o PPA têm tramitação especial. Os projetos serão recebidos durante a sessão desta terça-feira (2) e encaminhados à Comissão de Justiça e às comissões temáticas, que emitem parecer conjunto. Paralelamente, as matérias também seguem para análise da Comissão de Finanças. As comissões têm 12 dias úteis para avaliar e votar os textos.

Como ocorreu em anos anteriores, a tendência é que seja solicitada a realização de uma audiência pública após o primeiro turno, de modo que os prazos para a audiência e para a apresentação de emendas corram simultaneamente.