Curitiba - O governo estadual apresentou ontem aos servidores públicos as mudanças que deseja fazer na gestão da Paraná Previdência, instituição que coordena o pagamento de aposentadorias e pensões aos funcionários inativos. São grandes mudanças de ordem contábil, ''que não alteram a carência de idade para aposentadoria e nem o valor dos benefícios'', promete Jayme de Azevedo Lima, diretor-presidente da instituição. A proposta ainda passará pelo Legislativo.
Hoje o Paraná gasta mensalmente R$ 396 milhões com o pagamento de benefícios a 76.033 aposentados e 25.674 pensionistas. Parte desse dinheiro vem de contribuições recolhidas de 149 mil servidores em atividade, outra segue direto do Tesouro Estadual, na ordem de R$ 280 milhões por mês. Todos esses números estão divididos em ''duas contas bancárias diferentes'', que são o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário.
Com um ''rombo'' estimado em R$ 7 bilhões, que seria a quantia de dinheiro faltando para garantir o pagamento de todos os benefícios, o governo do Paraná fez quatro grandes mudanças na contabilidade dessas contas (veja quadro). Primeiro decidiu ampliar de 10% para 11% a cobrança dos servidores ativos, adequando-se a uma lei federal que determina ser essa a alíquota mínima. Aproveitou para reduzir a sua própria contrapartida, de 14% para 11% também. Esse valor só se aplica a quem recebe mais de R$ 1,2 mil.
A segunda decisão foi taxar os inativos em 11%, mas apenas de quem estiver recebendo acima de R$ 3,9 mil. Cálculos da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap) indicam que apenas 22% dos inativos terão esse desconto na remuneração. Outra decisão foi retirar os militares do cálculo geral, criando um terceiro fundo, específico para essa carreira. O Fundo Militar terá contribuições dos 17 mil que estão na ativa e ajuda dos cofres públicos, em valor ainda não divulgado. Hoje existem 16 mil militares na reserva ou reformados.
Por último, o governo do Paraná mexeu no enquadramento de cada servidor. O ingresso nos fundos passa a ser feito não mais com base na idade dos servidores em 1998, quando a Paraná Previdência foi criada, mas de acordo com a data da admissão. Por exemplo, aqueles que foram admitidos até 31 de dezembro de 2003 farão parte do Fundo Financeiro, até então deficitário. Hoje, participam dele os servidores que tinham mais de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) em 1998. Assim 18 mil ativos ''pagam'' os benefícios de 83 mil inativos, e o que falta para fechar essa conta é aplicado pelo Estado. Com a mudança, a correlação passa para 56 mil ativos e 74 mil inativos, que também estariam contribuindo. Os sindicatos irão se reunir na Assembleia Legislativa terça-feira que vem para discutir o pacote de mudanças.

Imagem ilustrativa da imagem Com ‘rombo’, PR Previdência passará por mudança
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