O prefeito de Jardim Alegre (115 km ao sul de Apucarana), Osmir Braga (PSDB), entrou, na sexta-feira, com um recurso no Tribunal de Justiça (TJ). O objetivo é derrubar a decisão da 2 Câmara Criminal do TJ, que, na quinta-feira passada, afastou Braga do cargo por tempo indeterminado, enquanto durar a fase de instrução do processo. O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), acusado de 17 crimes de peculato, apropriação e desvio de verbas públicas.

O advogado do prefeito, Antônio Carlos Vianna, de Londrina, argumentou que não existe motivo para o afastamento de seu cliente do cargo. ''O fato de a Justiça ter recebido a denúncia e seguir na instrução do processo não impede que o prefeito continue exercendo sua função'', justificou o advogado, acrescentando que a lei só prevê o afastamento da administração ''em circunstâncias muito especiais''.

Viana manifestou sua convicção de que Braga não ficará um dia sequer afastado do cargo para o qual foi reeleito. ''Confio na Justiça e tenho certeza de que a decisão será revista'', afirmou o advogado. O Ministério Público apresentou denúncia contra Braga, relacionando licitações fraudulentas, com a utilização de notas frias ou falsas.

A reportagem da Folha, que na semana passada havia tentado ouvir o prefeito, novamente não conseguiu contato com Braga, na prefeitura ou na sua residência, nem obteve resposta a telefonemas. Braga é acusado de desviar cerca de R$ 132 mil dos cofres públicos, por meio de licitações fraudulentas e superfaturamento em compras. O prefeito teria cometido estes crimes entre julho e setembro de 1999, durante seu mandato anterior. (M.B.)

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