O advogado Eduardo Caldeira ingressou nesta quarta-feira (21) no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com pedido de retirada da tornozeleira eletrônica instalada há uma semana no ex-vereador Emerson Petriv, o Boca Aberta, cassado no ano passado pela Câmara Municipal de Londrina. O equipamento foi colocado depois que ele descumpriu medidas impostas pelo juiz da 5ª Vara Criminal, Paulo César Roldão, de distanciamento dos vereadores Rony Alves (PTB) e Mário Takahashi (PV), afastados desde janeiro do Legislativo por possível envolvimento na Operação ZR-3, ou Zona Residencial 3, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Imagem ilustrativa da imagem Com recurso no STJ, defesa de Boca Aberta tenta revogar tornozeleira
| Foto: Anderson Coelho


Segundo a Justiça, Boca Aberta deveria manter uma distância de até 500 metros dos parlamentares. A desobediência aconteceu quando Takahashi e Alves foram ao Creslon (Centro de Reintegração Social), na região leste, para implantação das tornozeleiras. O ex-vereador se uniu aos jornalistas que tentavam uma palavra dos investigados. A ZR-3 apura possíveis vantagens oferecidas a agentes públicos para mudanças pontuais de zoneamento em Londrina.

Além do monitoramento eletrônico, a 5ª Vara Criminal determinou o bloqueio do perfil oficial de Boca Aberta no Facebook. A defesa tentou reformar a decisão no Tribunal de Justiça, mas o desembargador José Carlos Dalacqua manteve o despacho em primeira instância. Ele alegou que "houve desrespeito das medidas judiciais impostas. Assim, diante de tais elementos, não se vislumbra constrangimento ilegal apontado". Caldeira acredita que "a liberdade de ir e vir está limitada e comprometida por conta da monitoração".

O advogado utilizou os artigos 647 e 648 do Código Penal para justificar que o habeas corpus será concedido quando alguém "sofrer violência ou coação ilegal, que será considerada quando não houver justa causa". No pedido encaminhado ao STJ, Caldeira reconhece que Boca Aberta "é uma pessoa polêmica. Embora ele se exceda, na prática se vê que as palavras proferidas não estão acompanhadas dos atos que materializam aquilo que diz".

O defensor prossegue afirmando que o ex-vereador "não representa risco algum à sociedade, não traz ameaça a outras pessoas. Isso tanto é verdade que recentemente foi contratado como repórter de um programa policial, evidenciando que tem a ponderação necessária para trabalhar". Eduardo Caldeira anexou documentos à solicitação mostrando que Boca Aberta foi empregado em uma emissora de TV local. Atualmente, ele trabalha com o ex-prefeito Barbosa Neto, também cassado pela Câmara Municipal em 2012.

Segundo o advogado, "o fato dele ter se aproximado dos vereadores não foi em descrédito da Justiça, mas sim para a representação dos interesses de seu empregador". A defesa sustenta que a imposição da tornozeleira não está juridicamente fundamentada. A expectativa é que o STJ aprecie o recurso em caráter liminar ainda nesta quinta.

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