Com quatro votos para limitar foro, STF suspende julgamento
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quinta-feira, 01 de junho de 2017
Letícia Casado e Reynaldo Turollo Jr.<br>Folhapress 
Brasília - O ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para estudar o caso) e o STF (Supremo Tribunal Federal) interrompeu, nesta quinta (1°), a análise de uma questão de ordem que visa restringir o foro privilegiado garantido aos políticos. Quatro ministros já votaram a favor da restrição. Na quarta (31), quando a análise do assunto começou, o relator Luís Roberto Barroso votou pela restrição do foro privilegiado somente para políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e relacionados a ele. Hoje, se um cidadão sem mandato comete um crime e depois é eleito deputado federal ou senador, por exemplo, o processo que tramitava em primeira instância sobe para o STF. Quando esse mesmo cidadão deixa o mandato, se o processo não tiver sido concluído ainda, ele volta à primeira instância. Essas idas e vindas entre diferentes instâncias da Justiça, que os ministros Barroso e Marco Aurélio chamaram de "elevador processual", sobrecarregariam os tribunais superiores e atrasariam o desfecho dos processos, aumentando a chance de os crimes prescreverem (ficarem sem punição). A previsão era retomar a discussão nesta quinta com o voto de Edson Fachin, mas houve uma inversão e o primeiro a falar foi Moraes. "Não é possível estabelecer conexão entre impunidade no Brasil e ampliação do foro privilegiado. "Diante da complexidade do tema", segundo Moraes, ele pediu mais tempo para analisá-lo. Em seguida, Marco Aurélio, Rosa Weber e a presidente da corte, Cármen Lúcia, pediram para adiantar seus votos e acompanharam o relator, pela restrição do foro. Não há prazo para Moraes devolver os autos e o julgamento ser concluído.


