Curitiba - A Rádio e TV Educativa (RTVE), meio de comunicação oficial do governo do Paraná (batizado pela atual gestão de E-Paraná), deve passar a integrar a Secretaria de Comunicação Social do Estado. Atualmente, a emissora é subordinada à Secretaria de Estado da Cultura. Um dos motivos para a mudança é rever a forma de contratação dos profissionais que integram o órgão, principalmente os comissionados. A alteração está prevista em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada ontem pelo Executivo à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná.
A proposta de alteração chega depois dos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado sobre a legalidade dos funcionários contratados em regime de comissão, aqueles de livre nomeação. De acordo com o líder do governo na AL, Ademar Traiano (PSDB), o Executivo estuda fazer concurso público para preencher vagas da emissora.
Para embasar a PEC, o governo estadual argumenta que o parque tecnológico da RTVE é ineficiente. ''O estado de sucateamento dos equipamentos é notório, a maioria deles está com a vida útil esgotada ou em seu limite de uso'', diz o texto. Por causa disso, no ano passado a diretoria da RTVE preparou licitação para comprar um sistema de tecnologia mais moderno, para migrar do atual sistema de transmissão analógico para o digital, mas o processo não foi para a frente por falta de recursos. Havia um compromisso firmado com o Ministério das Comunicações, ainda no governo anterior, para digitalizar o sistema até dezembro de 2011. A RTVE pediu que esse prazo fosse prolongado por mais um ano pois, de acordo com o Executivo, a Secretaria de Comunicação Social dispõe de recursos financeiros necessários para que a TV opere em um ''nível superior de qualidade técnica''.

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