Imagem ilustrativa da imagem Com previsão de R$ 2,04 bilhões, orçamento de Londrina para 2020 chega à Câmara
| Foto: Devanir Parra/CML

A LOA (Lei Orçamentária Anual) do município deve ser protocolada nesta sexta-feira (30) na Câmara Municipal de Londrina com orçamento previsto para 2020 de R$ 2,04 bilhões, pouco abaixo dos R$ 2,053 bilhões aprovados em 2018 para execução neste ano. O assunto foi discutido em audiência aberta ao público no prédio da prefeitura nessa quinta-feira (29), mas apenas 50 pessoas compareceram, a maioria servidores municipais de áreas relacionadas à pasta do Planejamento.

No próximo ano, o Executivo espera arrecadar em receitas tributárias - IPTU, ISS, ITBI, entre outros - o total de R$ 757,3 milhões. Este montante é calculado levando em consideração as deduções legais. As pastas com maiores destinações de recursos são a Saúde, com R$ 705 milhões (34,4%), e a Educação, com repasses previstos de R$ 475 milhões (23,2%). As políticas de Assistência Social terão R$ 52 milhões, o que equivale 11,74% das receitas correntes.

Para investimentos em obras, equipamentos e imóveis, o projeto orçamento estima que, em 2020, o município deverá aplicar R$ 158 milhões. Isso corresponde a 7,60% do orçamento total, fixado em R$ 2,08 bilhões. "Esses investimentos são com recursos livres do próprio município e recursos vinculados como proveniente de operações de crédito, transferência de capital do Estado e da União e alienação de bens", informou a diretora de Orçamento, Darling Silvia Maffato Genvigir.

Entre os projetos, está a ideia de colocar à venda 16 áreas públicas que valem mais de R$ 30 milhões - a matéria ainda não passou pelo crivo dos vereadores. “Mesmo que não sejam vendidos este ano, pode ficar para 2020 e entrará como receita extra”, explicou.

FOLHA DE PAGAMENTO

As despesas com pessoal e encargos sociais geram total de R$ 1,25 bilhão para o poder executivo, incluindo administração direta e indireta. A despesa está dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e corresponde a 47,55% da receita corrente líquida. Ou seja, atende o percentual máximo de 54% preconizado pelo Tribunal de Contas.

A LOA que chega à Câmara ainda será debatida pelas principais comissões (Justiça, Finanças e Políticas Públicas) e também será convocada nova audiência pública. Apesar do debate, os parlamentares não podem aumentar ou diminuir despesas. "Ela pode aumentar erros técnicos na projeção estimada e fica aberto prazos para emendas para destinar recursos para uma área ou pasta específica.. Entretanto, o valor de R$ 2 bilhões projetado não irá mudar daqui para o fim do ano porque não vislumbramos melhoras no cenário econômico que irá impactar significativamente nesse orçamento." (Colaborou Luís Fernando Wiltemburg)

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