Com previsão de quase R$ 2,4 bilhões, orçamento de Londrina para 2022 é aprovado

Por unanimidade ou 19 votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou na tarde desta terça-feira (16) em primeiro turno o projeto de lei (PL) que estima as receitas e fixa as despesas do município de Londrina para o exercício financeiro de 2022. A proposta prevê um orçamento geral (fiscal e de investimento) para o município de R$ 2.398.583.000,00 (dois bilhões e 398 milhões de reais) no próximo ano, valor 6,69% maior do que em 2021.

Os vereadores também aprovaram a deliberação de uma audiência pública que será realizada no dia 29 deste mês, às 19 horas, para que a sociedade possa debater os rumos do orçamento de 2022 e sugerir algumas mudanças por apresentação de emendas. Na sequência, o projeto, que tem 580 páginas entre texto e anexo de cálculos, voltará até o final do ano ao plenário antes de seguir para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).

A projeção do Executivo é que as despesas com educação atinjam 29,27% do total das receitas próprias do município e das transferências constitucionais. Para a saúde, o índice é de 26,67%. O valor previsto para a Câmara Municipal em 2022 é de R$ 41,5 milhões, o mesmo deste ano.

A vereadora Lenir de Assis (PT) defendeu que o orçamento é o principal projeto do ano enviado à Casa. "Todas as políticas públicas passam por esse projeto que está hoje em votação. É uma lei complexa e vem fechada pelo Executivo. Entretanto, é prerrogativa dos vereadores apresentar emendas, mas não é uma tarefa simples. É preciso demonstrar de onde sairá o recurso para implementar a política pública proposta", disse a vereadora.

Eduardo Tominaga (DEM) também considerou difícil a tarefa de migrar um recurso destinado de uma área para outra pasta, por exemplo. "É preciso acompanhar também o quanto do orçamento é executado e o quanto é contingenciado. Não só essa fase de aprovação, mas temos que verificar o quanto foi alterado." O vereador também criticou o prazo exíguo para o tema ser debatido. "Não gosto quando os projetos são trazidos ao debate de forma de urgência. Já conversei com o líder do Executivo (Fernando Madureira, PTB) para que os projetos possam ser debatidos por um prazo maior", defendeu.

Parcerias Público-Privadas

Outro projeto aprovado em definitivo e que agora segue para a sanção do prefeito é o que cria o Programa Municipal de Concessões e Parcerias. A matéria trata de concessões de equipamentos públicos para iniciativa privada e revoga a lei municipal n° 11.117 de 2011.

Na justificativa do projeto, a atual gestão defende que a necessidade de instituir a atualização na lei surgiu do interesse da Secretaria Municipal de Governo em desenvolver estudos para terceirizar a administração do Terminal Rodoviário de Londrina, atualmente gerenciado pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização).

Segundo a proposta, o prazo de vigência do contrato não poderá ser inferior a cinco nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.