A CML (Câmara Municipal de Londrina) vota, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (15), o PL (Projeto de Lei) n° 179/2023, que institui a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024. O texto foi aprovado em primeira votação em outubro, e uma audiência pública apresentou a matéria para a comunidade. Com uma elevação de 6,93%, o orçamento para 2024 é de R$ 3,074 bilhões.

Como os vereadores haviam sinalizado após a primeira votação, foram apresentadas 12 emendas ao texto. A 1, 2 e 3, de autoria do Executivo, fazem correções de redação e a adição de nova natureza de despesa no orçamento.

Já as Emendas 4, 5 e 6, assinadas pelos vereadores Santão (PSC) e Jessicão (PP), retiram R$ 5 milhões da Secretaria de Cultura - sendo R$ 3,2 milhões do Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura) - para aplicar nas pastas de Defesa Social (R$ 3 milhões), Fundo Municipal de Saúde (R$ 1 milhão) e na FEL (Fundação de Esportes de Londrina) (R$ 1 milhão). Essa tentativa já ocorreu em anos anteriores e provocou reação do setor cultural.

A vereadora Profª Sonia Gimenez (PSB) assina a Emenda 7, que remaneja R$ 1,2 milhão da Secretaria de Obras e Pavimentação para o Fundo Municipal de Saúde; e a 8, que destina R$ 300 milhões da mesma pasta para a Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários).

Mara Boca Aberta (sem partido) é autora de três emendas: a 9 retira R$ 5 milhões da Secretaria da Fazenda para aplicar na Defesa Social; a 10 coloca R$ 200 mil da pasta de Obras na FEL; e a 11 destina mais R$ 1 milhão desta mesma secretaria para o Fundo de Saúde.

A Mesa Executiva ainda assina a Emenda 12, que remaneja R$ 300 mil da Câmara para contratação de serviços de consultoria.

Na pauta também está o PL nº 218/2023, do Executivo, que autoriza a concessão do Terminal Rodoviário de Londrina.