Com PDV de servidores, PL para concessão da Rodoviária chega à Câmara
Recursos para Plano de Demissão Voluntária de funcionários do TRL viriam do pagamento da outorga do espaço pela iniciativa privada
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 07 de novembro de 2023
Recursos para Plano de Demissão Voluntária de funcionários do TRL viriam do pagamento da outorga do espaço pela iniciativa privada
Lucas Marcondes
Já está com os vereadores o projeto de lei elaborado pela administração de Marcelo Belinati (PP) para autorizar a concessão do Terminal Rodoviário de Londrina (TRL) à iniciativa privada. O PL 218/23 começou a tramitar no último dia 1º, ocasião em que foi despachado para futura avaliação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que tem até 1º de dezembro para dar seu parecer. Em seguida, o texto terá como destino a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Embora não seja possível estimar um prazo para a proposta chegar ao plenário, o Executivo está otimista para, já no início de 2024, ter a matéria votada para, dessa forma, conseguir abrir o edital de concessão da Rodoviária. A estimativa foi dada à FOLHA pelo secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti. “Estamos já conversando com os vereadores, com uma expectativa de que consigamos aprovar esse projeto de lei este ano”, disse ele.
PDV PARA SERVIDORES
Cavazotti sustentou que há uma “preocupação grande” por parte da Prefeitura em relação ao quadro de profissionais do TRL. “Esse projeto também informa que, em relação aos funcionários atuais da Rodoviária, a CMTU deve fazer um PDV [Programa de Demissão Voluntária] para aqueles que tiverem interesse em se desligar. E os funcionários que não tiverem interesse em se desligar podem ser transferidos para a CMTU. Podem atuar, inclusive, na fiscalização da concessão.”
Os recursos para bancar o PDV, segundo o titular da Gestão Pública, virão dos recursos da outorga a ser paga pela futura vencedora da concessão. De acordo com o secretário, o processo deve despertar o interesse de “várias empresas”. O contrato a ser firmado é de 30 anos, renováveis pelo mesmo período, e prevê investimentos de R$ 20 milhões, marcadamente na infraestrutura do local.
MUDANÇA EM TAXA DE EMBARQUE
Uma das novidades, conforme Cavazotti, será uma “taxa de embarque variável” a ser cobrada dos passageiros. “Hoje em dia a taxa de embarque independe do destino. Se você for para o Rio de Janeiro ou para Arapongas, a taxa de embarque é a mesma. A gente está estabelecendo uma taxa de embarque proporcional à distância, o que tende a baratear as passagens para cidades mais próximas. Temos interesse nesse barateamento para trazer mais visitantes, pessoas que venham no nosso comércio”
“Existe um grau de maturidade de concessão de rodoviárias no país. São centenas de terminais rodoviários que hoje são administrados por empresas privadas, e o resultado tem sido muito bom. Porque essas empresas conseguem montar um mix de negócios e serviços dentro das rodoviárias que atrai um número maior de usuários. A rodoviária acaba virando um lugar em que as pessoas vão comer, dar uma passeada. A nossa Rodoviária tem esse perfil”, defendeu Cavazotti.