Kraw PenasPressãoReunidos na AL prefeitos exigem que deputados votem contra o FEFO Paraná vai perder R$ 101,2 milhões com a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), pretendida pelo governo federal, cuja emenda constitucional começa a ser discutida hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Um estudo feito pelo gabinete do deputado Paulo Bernardo (PT) foi apresentado ontem a um grupo de prefeitos do Paraná. Eles estavam reunidos na Assembléia Legislativa para definir, junto com a bancada federal, uma estratégia para obstruir o plano do governo, que quer ver aprovado o FEF até 30 de junho.
Odílio Balbinoti (PSDB) foi o único deputado federal a admitir que vota com o governo nas discussões do Fundo. O líder da bancada paranaense no Congresso, José Borba (PTB), agendará para a próxima terça-feira uma audiência com a relatora da comissão especial, Yeda Crusius (PSDB-RS). A intenção é convencer a relatora e o presidente da Comissão, Luciano Pizzatto (PFL-PR), dos prejuízos que o Paraná e outros Estados estão contabilizando com o FEF.
O levantamento de Paulo Bernardo confirma ainda que a manutenção do FEF provoca uma perda para as prefeituras de 12,4% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A base de cálculo se concentra na arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Paulo Bernardo disse que os prejuízos são decorrentes de uma mudança na sistemática de cálculo do FPM. ‘‘O governo abocanhou uma parcela maior do que tem direito com a arrecadação do Imposto de Renda’’, afirmou.
Os prefeitos que participaram da reunião de ontem com a bancada federal foram unânimes em criticar a intenção do governo federal em prorrogar o FEF até 99. ‘‘Se não fossem as dívidas, nós não estaríamos de pires na mão’’, disse a prefeita de Mandaguari, Maria Ines Botelho (PSDB).
O Paraná já tem duas emendas para apresentar ao governo durante as discussões sobre o FEF. Uma delas é do deputado federal Basílio Villani (PSDB), que defende a criação de um novo fundo, com base no FPM, destinado ao pagamento do 13º salário do funcionalismo municipal. A proposta de Villani é fazer com que o governo federal arque com a despesa, repassando um abono de 8,5% das receitas fiscais para as prefeituras até o dia 20 de dezembro de cada ano.
A segunda emenda é de Paulo Bernardo. Ele prepara uma proposta que muda a base de cálculo do FPM, alterada com a implantação do FEF. Bernardo quer que o governo seja impedido de tomar os 5,6% correspondentes a parcelas do Imposto de Renda, voltando a repassar 47% do total das receitas fiscais para os Estados e municípios.

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