O ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do auditor José Luiz Favoreto Pereira, seu irmão Antônio Pereira Júnior e sua cunhada Leila Maria Raimundo Pereira. Os três foram indiciados em inquérito da terceira fase da Operação Publicano, que apura a existência de um esquema de corrupção e cobrança de propina na Receita Estadual de Londrina.
A decisão do ministro ainda não foi publicada, mas a negativa já era esperada porque foi ele a levantar divergência na sessão da 6ª Turma que levou à cassação de liminar que garantia ao auditor Orlando Coelho Aranda o direito de responder em liberdade ao processo da Publicano 1.
Cruz discorda do entendimento do então ministro relator dos HCs da Publicano, Sebastião Reis Júnior, que concedeu liberdade a todos os auditores investigados em Londrina. Para o novo relator, a súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF) dever ser respeitada, ou seja, o STJ não pode conceder liminar em HC cujo mérito não tenha sido julgado no tribunal de origem, neste caso, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.
Em relação a este HC de Favoreto, o TJ negou liminar na semana passada e ainda não analisou o mérito. Portanto, para Cruz, o STJ não pode analisá-lo ou conceder liberdade ao investigado. Favoreto e seu irmão foram presos em 8 de outubro e estão na unidade um da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 1). Leila está foragida.

SALÁRIOS EM DIA


Mesmo acusados de envolvimento no esquema de corrupção, os auditores fiscais continuam recebendo os seus salários normalmente. Orlando Aranda, por exemplo, que voltou esta semana para a prisão, recebeu em setembro R$ 28,2 mil.
No Portal da Transparência do governo do Paraná os auditores aparecem "em atividade", vinculados à Coordenadoria da Receita Estadual (CRE), embora todos tenham sido afastados administrativamente das funções. O ex-inspetor geral de arrecadação Márcio Albuquerque de Lima recebeu no último mês R$ 28,2 mil, o mesmo valor do delator do esquema, Luiz Antonio de Souza, que permanece preso na PEL 1.
Recentemente, preso pelo Gaeco, em Cornélio Procópio, o ex-delegado da Receita em Londrina Marcelo Muller Melle segue ganhando R$ 30,8 mil por mês. E um dos maiores salários pertence a Roberto Keniti Oyama, afastado há 12 anos por outro caso de corrupção e também processado na Publicano: R$ 31,4 mil.

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