Encerrado o prazo de apresentação de emendas, a gestão Marcelo Belinati (PP) tem pressa em colocar em votação em segundo turno nesta quinta-feira (6) o PL 40/2019, na forma do Substitutivo número 1, que trata da privatização da Sercomtel. Três emendas foram apresentadas na sessão de terça-feira (4) e devem passar pela análise do departamento jurídico da Câmara Municipal de Londrina antes de ser apreciada em uma reunião extraordinária da Comissão de Justiça nesta quarta-feira (5) à tarde.

Duas modificações no texto original são de autoria do próprio Executivo para delinear os principais planos do município de abrir mão do controle acionário por procedimento de licitação ou sob forma de leilão em bolsa de valores. Outra tarefa é evitar o processo de caducidade por conta do prazo determinado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que encerra em julho .

A emenda de número 4 mexe na redação do artigo que condiciona a venda da Sercomtel. Ou seja, impede que o grupo altere a "denominação, o objeto social e o domicílio da empresa" e reforça que o futuro sócio comprador garanta a permanência da sede na cidade.

Na emenda 3, Belinati justifica a intenção do município em permanecer com o controle das empresas subsidiárias: a Sercomtel Iluminação S/A e a Sercomtel Contact Center. Isto é, a mudança no texto do PL 40/2019 é para frisar que o município retira a condicionante da aquisição das empresas, apenas de forma integral, gerando a possibilidade de aquisição parcial, mas mantendo o controle das duas empresas.

A emenda de número 5, de autoria do vereador Valdir dos Metalúrgios (SD), pretende acrescentar um parágrafo que garanta que a desestatização não prejudicará os direitos adquiridos dos funcionários da telefônica. A tentativa de garantir a estabilidade dos servidores já foi capitaneada pelo vereador Amauri Cardoso (PSDB) em reunião com o procurador-geral do Município, João Luis Esteves, na semana passada. Entretanto, o Executivo diz que não iria apresentar tal emenda por considera-la inviável dentro do projeto de lei. A categoria exigia também um PDV (Plano de Demissão Voluntária) atrelado à desestatização.

MAIORIA

O município já conquistou ampla maioria no primeiro turno da aprovação do projeto, com 17 votos favoráveis e apenas um contrário: do vereador Tio Douglas (PTB). Para o líder do prefeito na Câmara, Jairo Tamura (PR), as emendas são apenas mudanças técnicas e na redação que não devem atrapalhar o trâmite da matéria. "Queremos manter a Sercomtel Iluminação e o Contact Center em Londrina para a poder tocar o projeto de Cidades Inteligentes, investimento em polo de TI (Tecnologia da Informação", disse.

Segundo ele, a questão de estabilidade dos funcionários poderia ser um empecilho para a privatização. "Poderia atrasar ou atrapalhar a etapa seguinte na abertura do edital ou do leilão na bolsa de valores. Mas é importante frisar que o projeto de lei já garante a permanência da Sercomtel em Londrina. Este fato já demonstra que o grupo comprador poderá absorver todo o corpo técnico da empresa", previu Tamura.

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