Com galerias lotadas, a CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou em primeiro turno, na sessão desta quinta-feira (20), o PL (Projeto de Lei) 192/2026, de autoria do Executivo, que desafeta 18 áreas públicas do município e autoriza a doação dos imóveis ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), para implantação de empreendimentos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida voltados à população de baixa renda. O plenário rejeitou o pedido de realização de audiência pública para discutir o texto e vai analisar, na terça-feira (25), emendas que propõem a retirada de áreas do PL.

Há pressa para que o projeto seja aprovado em dois turnos e sancionado porque o atual ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida com recursos do FAR permanece aberto até a próxima sexta-feira (28). Caso o processo não seja concluído dentro do prazo, Londrina corre o risco de perder a oportunidade de contratação dos empreendimentos.

Os terrenos, que incluem praças, áreas destinadas a serviços públicos e uma área verde, estão em regiões como Nova Jerusalém, Moradias Cabo Frio e Residencial Marajoara e somam aproximadamente 140 mil metros quadrados, com valor de avaliação de R$ 43,1 milhões. O Executivo aponta potencial para até 2.218 unidades habitacionais, sendo mil destinadas a atender o cadastro habitacional e 1.218 relacionadas à compensação do empreendimento Flores do Campo.

Em tramitação desde o final de maio na Câmara, o texto enfrenta resistência de moradores de alguns dos bairros atingidos pela proposta. É o caso do Residencial Moradias Cabo Frio, onde moradores solicitaram a realização de audiência pública e apresentaram um abaixo-assinado com centenas de assinaturas. Eles defendem que a área pública do bairro, conhecida como “antigo bosque de eucaliptos”, seja destinada a equipamentos comunitários, como escola municipal e espaços de convivência, esporte e lazer.

Moradores do Residencial Marajoara também são contrários à destinação de uma praça do bairro para a construção de moradias populares. Eles afirmam que o espaço já é utilizado para convivência e lazer e defendem sua revitalização.

Por outro lado, moradores do Flores do Campo foram à CML defender a aprovação do texto. Representante da comunidade, Luis Alberto Rodriguez ressaltou que o projeto pode representar uma solução para as famílias do Flores do Campo, que hoje convivem com insegurança e falta de infraestrutura básica. “Eu penso que todo mundo merece uma moradia digna”, ressaltou.

A análise técnica conjunta das comissões considerou prematura a votação do projeto em regime de urgência sem a realização de audiência pública, diante dos questionamentos apresentados pelas comunidades. Posteriormente, a Comissão de Política Urbana deu parecer favorável à matéria, mas apresentou emendas para excluir do projeto as áreas do Residencial Moradias Cabo Frio, do Residencial Marajoara e as duas praças do Residencial Santa Rita 5, além de pedir a realização de audiência pública para aprofundar o debate.

A discussão do projeto começou por volta das 16h30, em meio a divergências entre os vereadores. Alguns criticaram a votação em regime de urgência e a ausência de uma discussão mais aprofundada, enquanto outros defenderam a necessidade de aprovar o PL para garantir as moradias populares.

Representando moradores do Marajoara, Mayara Mantovani defendeu a construção das moradias populares, mas reiterou que a comunidade quer a revitalização da praça. “O que sempre questionamos é a área, porque é uma área que a comunidade usa”, afirmou. “Estou defendendo um espaço da comunidade, jamais seríamos contra vocês [se dirigindo aos moradores do Flores]. Não é nós contra eles. Queremos que todos possam ter qualidade de vida, só isso.”

Cleberson Aparecido de Andrade, liderança do Flores do Campo, lembrou que Londrina pode perder as moradias caso o projeto não seja aprovado. “E se perdermos esse projeto, para onde vão essas moradias? A gente não é contra o lazer, a gente só quer uma solução para que a gente não perca as moradias”, disse.

O prefeito Tiago Amaral (PSD) falou durante a sessão e defendeu a aprovação do projeto de lei, ressaltando que existem mais de 3,5 mil famílias em situação de extrema vulnerabilidade social na cidade. “Não consigo encontrar nenhum projeto mais importante do que esse projeto de olhar para cada uma dessas famílias que estão aqui e dizer que nós estamos prestes a conseguir, sim, a habitação que vocês tanto sonharam”, disse.

O plenário rejeitou o pedido de realização de audiência pública e aprovou o projeto de lei com 14 votos favoráveis. Votaram contra Deivid Wisley (Novo), Roberto Fú (PL), Michele Thomazinho (PL), Matheus Thum (PP) e Jessicão (PL). Na próxima terça-feira, a matéria volta ao plenário para deliberação em segundo turno. As emendas apresentadas ao projeto ainda receberão parecer da Comissão de Justiça.

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