A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou em definitivo nesta quinta-feira (16) o projeto de lei 26/2023. O PL dá reajuste inflacionário imediato de 5,71% para os 19 vereadores e os 182 servidores do Legislativo – entre concursados e comissionados.

A folha de pagamento de fevereiro já virá com o novo salário, de R$ 13.636,59 – até então, o vencimento bruto dos parlamentares era de R$ 12,9 mil, valor em vigor desde 2017. Já o contracheque do chefe do Legislativo passou de R$ 15 mil para R$ 15.856,50.

De acordo com o presidente Emanoel Gomes (Republicanos), a Mesa Executiva deve apresentar proposta semelhante no início de 2024 para pagar a inflação dos próximos 12 meses.

Em coletiva de imprensa, Gomes reafirmou o discurso de que a elevação salarial com base na inflação tem respaldo legal. “A gente trabalha demais – claro que tem coisas que não aparecem tanto. Nós precisamos elevar a moral da nossa Câmara de Vereadores, elevar os debates, trazer pautas mais sérias”, declarou.

O texto recebeu os mesmos cinco votos contrários registrados na votação em primeira discussão, na terça-feira (14), quando o texto, apresentado na manhã daquele dia, chegou em regime de urgência ao plenário. Giovani Mattos (PSC), Jessicão (PP), Mara Boca Aberta (Pros), Roberto Fú (PDT) e Santão (PSC) rejeitaram a ideia.

Ausente na primeira votação devido a agendas em Curitiba, Professora Flávia Cabral (PTB) se uniu aos 13 vereadores favoráveis ao texto, que foi votado em segunda discussão e, logo em seguida, em redação final.

Emenda de doação

Recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça a emenda de Mara Boca Aberta (Pros) que sugere a doação integral dos valores obtidos por meio do aumento inflacionário para atender entidades filantrópicas ou organizações sem fins lucrativos. O colegiado acolheu a análise da Assessoria Jurídica da Casa, que classificou a proposta como “desnecessária”.

“É evidente que isto já é possível a qualquer vereador – na verdade, a qualquer pessoa – independentemente de qualquer comando legal, eis que, como é sabido, no âmbito privado pode-se fazer tudo que a lei não proíbe”, argumentou Carlos Alexandre Rodrigues, um dos advogados integrantes da Assessoria Jurídica da CML.

Levada ao plenário, no entanto, a emenda passou com 14 votos favoráveis e cinco contrários. O voto “não” foi dado por Emanoel Gomes, Jairo Tamura (PL), Lu Oliveira (PL), Matheus Thum (PP) e Professora Sonia Gimenez (PSB).

A vereadora prometeu repassar o dinheiro obtido pelo reajuste para o Hospital do Câncer de Londrina (HCL). “Vou fazer a doação dessa parte. É um compromisso com o meu eleitor e quis colocar isso no papel”, disse Mara Boca Aberta.

A posição, porém, não é unanimidade entre quem votou a favor da emenda. “Eu não vou me comprometer com doação porque sei que isso é meramente politicagem. Esse valor eu sei que gasto no comércio local, estou sempre no Centro”, alegou Jessicão (PP).

Pouca gente nas galerias

A deliberação da matéria ficou para a parte final dos trabalhos e só começou a ser debatida em plenário pouco depois das 17h – a sessão começou às 14h10. Durante a votação, as galerias do Legislativo tiveram público reduzido: de 20 a 30 moradores estavam presentes. Houve discussão entre parte do grupo e o presidente Emanoel Gomes.

Uma das poucas londrinenses no local era a professora aposentada Cristina Langer, que também participou do acampamento feito em frente ao Tiro de Guerra de Londrina para protestar contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contrária ao PL 26, ela falou que grupos ligados a atos como o do TG estão “desanimados” com o fato de o reajuste salarial ter recebido ampla adesão dos vereadores.

“Muita gente não veio por causa disso. Falou: ‘Olha, não adianta. Isso já está resolvido’”, lamentou a moradora. Para ela, as sessões deveriam ser à noite para que mais pessoas acompanhem o trabalho do Legislativo.

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