O prefeito Marcelo Belinati: "Faz dez anos que o orçamento de Londrina é uma peça de ficção, mas a realidade é buraco na rua, matagal, falta de médico"
O prefeito Marcelo Belinati: "Faz dez anos que o orçamento de Londrina é uma peça de ficção, mas a realidade é buraco na rua, matagal, falta de médico" | Foto: Saulo Ohara/02-01-2017



O primeiro sinal de que a arrecadação do município de Londrina no ano que vem vai ser insuficiente para cobrir as despesas e para promover novos investimentos foi confirmado esta semana, com o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a Câmara de Vereadores. O documento apresenta diferença negativa de R$ 186 milhões, considerando a despesa fixada de R$ 2.065.385.000,00 e as projeções de arrecadação com os impostos, transferências constitucionais, operações de crédito, alienação de ativos, além de outras fontes, que não superam R$ 1.878.597.000,00.

A LDO é um dos instrumentos para o planejamento da execução financeira da prefeitura, somado ao Plano Diretor Municipal, Plano Plurianual (PPA), cuja elaboração está na fase das audiências públicas, e Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser aprovada pelo Legislativo até o mês de dezembro para entrar em vigor no ano seguinte. Segundo o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), pela primeira vez a LDO foi enviada para os vereadores contemplando falta de dinheiro para fazer frente às demandas da cidade. Para este ano de 2017, o Executivo revisou os números apresentados na gestão anterior, na LOA, e projeta deficit de R$ 120 milhões.

Conforme o prefeito, havia uma cultura de superestimar os números em gestões anteriores, que não correspondia à execução do orçamento. "Essa é a realidade, faz dez anos que o orçamento de Londrina é uma peça de ficção, para inglês ver. Era maquiado, se superestima a receita, se subestima a despesa para dizer que está numa situação adequada, mas a realidade é nua e crua, buraco na rua, matagal, falta de médico", disse Belinati, em entrevista à Rádio Paiquerê AM. "Não é por vontade ou por gosto que isso vem acontecendo ao longo dos anos, mas adotou-se uma metodologia de trabalho que é tentar maquiar para dizer que está tudo bem. Eu prefiro ser diferente e falar que temos um problema, vamos nos unir e resolver", discursou.

Ao defender propostas polêmicas como a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que embasa a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e a redução de gastos com o passe livre (que deve consumir R$ 32 milhões neste ano), Belinati afirmou que a cidade precisa melhorar a arrecadação. "Só tem duas maneiras de corrigir um deficit desse porte; uma é cortar despesas e outra é aumentar receitas."

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Edson Antônio de Souza, deve detalhar, na sessão de terça-feira (25), para os vereadores, os cálculos utilizados para a elaboração da LDO. O convite partiu da Mesa Executiva, com o apoio de outros parlamentares. O presidente da Casa, Mario Takahashi (PV), reforça o discurso do prefeito sobre o incremento orçamentário. "A Câmara tem esse papel de debater e tentar identificar questões que há anos acabaram não sendo tratadas do ponto de vista da arrecadação."

Remanescente da legislatura passada, Takahashi defendeu a apresentação "real dos números" para a Câmara. "Todos vimos no final do ano que o último orçamento foi maquiado, recebeu muitas críticas, inclusive minhas. Na LDO é momento de analisarmos como estão as fontes de receitas e se for preciso, ousar, chamar o debate e arrumar o que tiver que ser arrumado."

Imagem ilustrativa da imagem Com deficit milionário, LDO começa a tramitar na Câmara



CAAPSML
Para 2018, um dos maiores impactos orçamentários previstos na LDO é o aporte financeiro de aproximadamente R$ 70 milhões para o plano de previdência dos servidores municipais. O superintendente da Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), Marcos Urbaneja, afirmou que ainda há tempo para adotar medidas que evitem o aporte do Tesouro Municipal na previdência pública local. "Esses números sobre o aporte ainda são imprecisos porque precisamos esperar o que vai acontecer na Reforma da Previdência, em debate no Congresso, pois isso interfere nos cálculos atuariais e no nosso plano de equacionamento para a Caapsml", afirmou.

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