Curitiba - O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), sancionou ontem a nova lei que vai regulamentar o sistema de transporte coletivo da Capital. Com isso, a prefeitura afirma ser possível a realização de licitações para escolher as empresas prestadoras do serviço, o que nunca foi feito. Richa impôs cinco vetos ao projeto, inclusive retirando o artigo que definia a forma de pagamento para as empresas que vencerem as concorrêcias públicas. Vereadores de oposição criticaram a medida, alegando que lei perde força.
A Lei Geral do Transporte Coletivo ficou em discussão na Câmara por um ano e meio. Em dezembro, depois de inúmeras alterações, ela foi aprovada, substituindo a legislação anterior, que era de 1990. A novidade é a exigência de licitação para a definição das empresas que vão explorar o sistema. Além disso, as concorrências definirão um prazo específico de vigência dos contratos, o que não ocorre atualmente. Para Paulo Schmidt, presidente da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), empresa municipal que continuará a estabelecer atribuições das empresas, a lei possibilitará um maior controle sobre a prestação do serviço. Além disso, as isenções de tarifa foram mantidas.
Antes de sancionar a lei, porém, Richa estabeleceu cinco vetos. Dois artigos foram suprimidos e outros três, modificados. Um dos artigos retirados foi o 14, que segundo a prefeitura daria às empresas operadoras das linhas de ônibus uma margem de falhas de 5% da quilometragem rodada por mês. Outro veto retira a obrigatoriedade de a prefeitura criar um ente regulador para o sistema de transporte integrado com a Região Metropolitana. Mas uma das alterações que deve gerar mais discussão é a retirada de parte do artigo que definia que o pagamento às empresas seria feito por quilômetro rodado, como funciona atualmente. Agora, essa forma será definida durante a licitação. Segundo a equipe de Richa, a intenção é manter o cálculo por quilômetro rodado, mas poderá ser criado um critério para linhas especiais.
Para a vereadora de oposição Professora Josete (PT), o veto a este artigo seria um retrocesso. ''Uma das coisas que criticamos desde o início foi deixar muita coisa para ser definida nos contratos'', diz. ''Se você não tem um mecanismo estabelecido por lei, os contratos ficam muito soltos.''

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