Curitiba - Deputados federais estiveram no Paraná, ontem, para apurar supostas deficiências no cronograma de obras do contorno leste de Curitiba (BR-116) e de trecho das BRs 101 e 376, que ligam a capital do Paraná e Florianópolis. As rodovias foram pedagiadas em 2008, após contrato entre a União e a concessionária Autopista Litoral Sul, que previa investimentos de R$ 3,1 bilhões durante 25 anos. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou problemas na execução do contrato em uma auditoria concluída em 2011 e ratificada em acórdãos dos anos seguintes.
O TCU aponta "demora injustificada para início da construção de contorno rodoviário (em Florianópolis, com 47 km de extensão), deficiências na execução de serviços obrigatórios e o atraso no cronograma para a implementação de pontos de pedágio". Também faz referência a problemas na gestão financeira da Autopista, como "a duplicidade de contagem de custos relativos a serviços realizados nas vias marginais que já estavam embutidos nos cálculos iniciais para definição da tarifa e foram, indevida e novamente inseridos, por meio da 2ª Revisão Extraordinária".
Em audiência realizada na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Edinho Bez (PMDB-SC), interrogou o diretor superintendente da Autopista Litoral Sul, Paulo Mendes Castro. Ele informou aos parlamentares que a concessionária só responderá judicialmente às questões levantadas pelo TCU, sem se deter nas perguntas feitas pelos políticos. Foi aberta nessa comissão uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), cujo relator é o paranaense Fernando Francischini (PSDB).
"O acórdão do TCU apontou que falta sinalização na Serra do Mar, por exemplo, e não colocar sinalização ali é ameaçar a vida dos motoristas", exemplificou o deputado federal. O PFC funciona como uma espécie de auditoria da Câmara Federal, em que o TCU é utilizado como órgão auxiliar. O presidente dessa investigação é o deputado Jorge Boeira (PSD-SC).
Sem respostas da concessionária, Francischini vai propor a convocação do presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. Quando a concessão das rodovias foi firmada com a empresa de pedágio, ele era diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e "conhece os detalhes da operação", disse o deputado federal.

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