Sem ressalvas ao projeto aprovado no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira (26) a regulamentação de aplicativos de transporte, como o Uber, Cabify e 99 POP. A lei não obriga o motorista a aguardar uma autorização prévia para circulação dos municípios onde a regularização já é realidade, "pacote" que Londrina não faz parte. O aval do Planalto era considerado pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) e Câmara Municipal como passo decisivo para a adequação da proposta na cidade. Na semana passada, o Uber virou assunto principal de uma das sessões do Legislativo.

Afastado pela ZR-3, operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que apura um possível esquema entre agentes públicos e empresários para mudanças de zoneamento, o vereador Rony Alves (PTB) apresentou uma ideia para regulamentar o sistema em Londrina. O problema é que o texto arrefeceu depois que o parlamentar, alegando cautela com a discussão entre deputados e senadores, suspendeu a tramitação para aguardar a decisão de Brasília. A matéria caiu ainda mais no esquecimento após a saída ordenada pela Justiça de Alves da Câmara. Pelo regimento interno, só ele poderia retomar o debate.

Wilson de Jesus foi à Câmara para discutir regulamentação do Uber
Wilson de Jesus foi à Câmara para discutir regulamentação do Uber | Foto: Reprodução/CML


O presidente em exercício do Legislativo, Ailton Nantes (PP), convocou então o gerente de Transportes da CMTU, Wilson de Jesus, para tentar salvar o projeto. A indicação feita pelo pepista sugeria que a prefeitura regulamentasse o Uber por meio de um decreto. O representante ressaltou que as conversas ainda estão em fase embrionária. Em entrevista coletiva, Jesus defendeu contrapartidas tributárias dos condutores do Uber ao município. Os valores ainda não foram definidos com a categoria. Na manhã desta terça-feira (27), a assessoria de imprensa da companhia reiterou a falta de novidades do assunto após a decisão de Michel Temer.

Wilson de Jesus salientou prejuízos ao transporte coletivo londrinense com a atuação do Uber. Pelos cálculos do diretor, são dez mil usuários a menos por dia, ou 300 mil ao mês. A passagem está em R$ 3,95 em Londrina. O reajuste de 5,3% foi sancionado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) no início de janeiro. Entre as condições para circular legalmente, estão a exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais e DPVAT.

(com informações da Agência Brasil)

mockup