Curitiba – Nem mesmo os discursos e apelos acalorados feitos pelo líder do governo na Assembleia Legislativa (AL), Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Nelson Justus (DEM), conseguiram impedir o que muita gente duvidada: a aprovação de um recurso em plenário, contra uma decisão da CCJ.
O deputado Tercílio Turini (PPS) apresentou o recurso depois que sua emenda ao projeto do governo que altera as atribuições da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), órgão que fiscaliza as concessionárias de pedágios, foi rejeitada pela CCJ. A emenda apresentada prevê que a agência deve oferecer, em tempo real, os valores arrecadados pelas empresas de pedágio e o volume de tráfego nas praças de cobrança, uma espécie de "pedagiômetro".
Tanto para Romanelli quanto para Justus, a emenda é inconstitucional e não poderia ser veiculada ao projeto que trata da estruturação da Agepar. Os dois parlamentares inclusive pediram para que Turini convertesse a emenda numa proposta à parte a ser apresentada posteriormente dentro da Casa. De nada adiantou, e o recurso acabou sendo aprovado por 34 votos a 13, com duas abstenções. O que chamou atenção durante a votação, é que deputados da base aliada, incluindo todos do PSDB, partido do governador Beto Richa, votaram a favor do recurso.
"Foi uma vitória importante em função de que estamos vivendo um momento em que se discute possível renovação de contratos das concessionárias. Precisamos de instrumentos que garantam o controle até porque hoje o governo não sabe qual o valor arrecadado e nem o número de veículos que passam pelas praças de pedágio. É dar transparência e publicidade ao processo. A população tem todo o direito de saber", destacou Turini.
Tanto o projeto da Agepar quanto a emenda sobre o pedagiômetro devem ser analisadas em segunda discussão na próxima semana. (R.C.J.)

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