O ex-presidente Fernando Collor de Mello entrou ontem com recurso extraordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do órgão, tomada na noite de anteontem, que cassou o registro da candidatura dele a prefeito de São Paulo pelo PRTB. Foram quatro votos a dois.
Collor também apresentou medida cautelar ao TSE, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da cassação do registro e garantir, assim, sua participação do programa eleitoral gratuito. Até as 19 horas, o presidente do TSE, ministro Néri da Silveira, a quem coube analisar a cautelar, não havia dado despacho de sua decisão.
Sem a concessão de liminar em favor de Collor, ele fica impedido de participar não só da propaganda eleitoral como também do último debate entre os candidatos de São Paulo programado para a noite de hoje. Já o recurso extraordinário será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete o julgamento deste instrumento. Como é improvável que o STF decida até domingo a situação de Collor, seu nome nas urnas eletrônicas está garantido. As urnas, já distribuídas em todo o País, estão programadas com o número do PRTB e a foto de Collor.
Enquanto a ação judicial não for transitada em julgado, os votos do candidato não poderão ser considerados nulos. O advogado de Collor, Pedro Gordilho, argumentou que o julgamento do TSE mostrou que o caso foi decidido com o quórum inferior ao que a lei prevê. O plenário do TSE é composto por sete ministros, mas seis votaram. (A.E.)

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